ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO MOVIMENTO LIVRE NOVA RIBEIRÃO
DIA 8 DE OUTUBRO DE 2018
Ata da Assembleia geral ordinária do
Movimento Livre Nova Ribeirão realizada no salão situado
na Av. Mogiana, 1335 Vila Mariana no dia 8 de outubro de 2018, teve início às
19 horas com a presença de 96 Associados.
A presente assembleia teve como a
seguinte ordem do dia:
1)Informes gerais;
2)Regulamento de mutirão;
3)Qualquer outro assunto de interesse social e
qualquer deliberação necessária para o projeto “Kelly Cristina Uemura” aprovado
na assembleia.
1)Informes
gerais;
·A PORTARIA Nº 595, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 trouxe a seleção do
projeto Kelly Cristina Uemura para 160 unidades.
Conforme a portaria
temos os seguintes prazos a partir da publicação:
I - 30 (trinta) dias
para que os proponentes apresentem toda a documentação necessária à análise das
operações, improrrogáveis, sob pena de cancelamento automático da seleção;
II - 60 (sessenta) dias para a contratação das operações.
·A maior
preocupação é com o aporte financeiro da prefeitura que até o momento não
definiu a forma legal de realizar a operação com Caixa. Haverá uma reunião
amanhã (09/10) entre nós, a Caixa e a prefeitura para definir procedimentos.
·Foi lido
o nome dos associados que estão com algum tipo de restrição na Caixa, e orientados
que devem resolver sua pendência com a máxima urgência. O atendimento será na
sede da COHAB dia 10/10/2018 das 9 às 12 horas.
·A importância do Trabalho Social em Habitação - em linhas gerais, terá
como objetivo mobilizar e capacitar os beneficiários durante o período de
organização pré-obra, obra e pós-obra, objetivando às famílias, melhoraria nas
suas condições sociais e econômicas, além de promover a participação e
interação neste processo de transformação.
2)Regulamento
de mutirão;
O regulamento de mutirão foi discutido nas
últimas assembleias, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade na data
de hoje, conforme texto anexo.
Nada mais tendo a ser tratado, a assembleia
foi encerrada e a ata foi redigida e vai assinada por mim coordenador
administrativo Marcelo Baptista dos Santos.
ASSEMBLEIA
GERAL ORDINÁRIA DO MOVIMENTO LIVRE NOVA RIBEIRÃO
DIA 8 DE OUTUBRO
DE 2018
O
Movimento Livre Nova Ribeirão com sede, foro e administração na Rua Abel
Conceição, 974, Bairro Jardim Marchesi, Estado do São Paulo, Cep: 14031-090;
devidamente representado pelo Coordenador Administrativo Sr. Marcelo Baptista
dos Santos, CONVOCA através do presente edital, todos os associados para
Assembleia Geral Ordinária que será realizada no salão situado na Av. Mogiana,
1335 Vila Mariana, no dia 8 de outubro de 2018 em primeira convocação às 18:30
horas.
A
presente assembleia terá como ordem do dia:
1)Informes gerais;
2)Regulamento de mutirão
3)Qualquer outro assunto de interesse social e
qualquer deliberação necessária para o projeto “Kelly Cristina Uemura” aprovado
na assembleia.
Parabéns a todos do Movimento Livre/GAHRP, engenharia Kadima, as famílias do Projeto, as lideranças do movimento.
Temos muito trabalho pela frente!!!
Isso é fruto da luta por direitos, nada nos foi dado, nada nos foi concedido, é uma conquista a partir da lula, da organização, garra e perseverança!
Portaria 595 de 25 de setembro de 2018. Divulga propostas habilitadas para a contratação de empreendimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para atendimento de famílias com renda familiar mensal de até R$ 1.800,00.
Esta reportagem faz parte da série UOL Confere Promessas de Campanha, que vai verificar promessas feitas pelos presidenciáveis para checar a sua viabilidade. Nesta semana, serão descritas e avaliadas uma promessa de cada um dos cinco presidenciáveis mais bem colocados na pesquisa Datafolha, sem Lula, divulgada em 22 de agosto. Saiba mais sobre esta série.
Como a pesquisa do último dia 22 apontava dois candidatos empatados em quinto lugar, nesta quarta, serão abordadas uma proposta de Fernando Haddad (PT) e outra de Alvaro Dias (Podemos). Haddad propõe a contratação de 2 milhões de unidades do Minha Casa, Minha Vida até 2022.
O que o candidato prometeu
O programa de governo do ex-presidente Lula (PT), que teve sua candidatura barrada pela Justiça e foi substituído na chapa presidencial do partido por Fernando Haddad, afirma que o programa Minha Casa, Minha Vida será retomado com modificações e terá como meta a contratação de 2 milhões de moradias até 2022, com prioridade para famílias de baixa renda (a faixa 1).
Na campanha da ex-presidente Dilma Rousseff ao Planalto em 2010, a iniciativa ganhou destaque e a meta de construção de 2 milhões de moradias apareceu em seu programa de governo, sem prazo para realização. Na disputa pela reeleição em 2014, a ex-presidente não fixou nova meta e manteve apenas o compromisso de continuar a ampliar o programa.
Qual é o contexto
O "Minha Casa, Minha Vida" foi criado em 2009, durante o segundo mandato de Lula, e se tornou a principal iniciativa habitacional do governo petista. A proposta do programa é subsidiar a compra da casa própria para famílias de baixa renda e facilitar as condições de financiamento para aquelas com renda até R$ 7.000.
O programa é dividido por faixas de renda familiar. Na faixa 1, são contempladas as que ganham até R$ 1,8 mil ao mês. O governo paga 90% do valor do imóvel, e o restante pode ser quitado em até dez anos, em prestações mensais que variam de R$ 80 a R$ 270, sem juros.
No caso das faixas 1,5 e 2, também há subsídio do governo, mas é menor. Uma parte vem do Orçamento e outra, maior, do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O limite de renda é de R$ 2.600 mensais, para a faixa 1,5, e de R$ 4.000 mensais, para a faixa 2. A faixa 3 é destinada às famílias com renda mensal até R$ 7.000, sem subsídio do governo, apenas com juros menores em relação aos cobrados pelos bancos.
O consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim afirma que, como a maior parte dos subsídios para as faixas 1,5 e 2 são do FGTS, a limitação imposta pela Emenda Constitucional 95, do teto dos gastos públicos, não se aplica para essas faixas, o que dá margem de ação para o governo. No entanto, para aumentar a verba da faixa 1, em que os recursos vêm somente do Orçamento da União, o governo teria que cortar em outras áreas para compensar esse gasto.
Desde a criação do Minha Casa, Minha Vida, foram contratadas mais de 5,3 milhões de unidades habitacionais no país. Desse total, 3,9 milhões foram entregues, segundo o Ministério das Cidades. Só na faixa 1, foram contratadas 1,8 milhão de moradias e 1,3 milhão foram entregues.
A previsão para o programa em 2019 é de R$ 4,6 bilhões, de acordo com o projeto de Lei Orçamentária Anual, enviada pelo governo ao Congresso Nacional no final de agosto. É uma demonstração da falta de recursos para ampliar a contratação de novas unidades para a faixa 1.
Relatório feito pelo Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), da Fundação Getúlio Vargas, a pedido do Sinduscon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil), avalia que o déficit habitacional era de 7,7 milhões de moradias em 2015 (número mais recente).
Como o candidato vai cumprir a promessa
A campanha petista informou que a meta de 2 milhões de moradias terá como prioridade o atendimento das famílias nas faixas 1 e 1,5 do programa. A assessoria não respondeu quantas unidades serão destinadas à faixa 1 do programa e qual será o valor investido. O Minha Casa, Minha Vida, segundo o partido, será uma das prioridades do governo e "receberá os investimentos adequados" para cumprimento da meta.
Questionada sobre qual será a origem dos recursos, a campanha informou que o dinheiro virá do Orçamento da União e do FGTS. Disse ainda que o plano de governo prevê a "imediata revogação da Emenda Constitucional 95, que congela os gastos públicos por 20 anos".
Para derrubar a Emenda Constitucional 95, que fixou um teto para os gastos públicos, é preciso aprovação do Congresso com o voto de 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos de votação. Atualmente, a bancada do PT tem 61 deputados e nove senadores eleitos.
O que dá para fazer
A promessa de contratação de 2 milhões de unidades habitacionais em quatro anos, apresentada no programa do PT, é semelhante à que vem sendo realizada desde a criação do Minha Casa, Minha Vida. Nos últimos nove anos, foram contratadas, em média, 550 mil unidades anuais. Ou seja, 2,2 milhões moradias a cada quatro anos. Considerando apenas o período de janeiro de 2015 até junho de 2018, foram contratadas 1,5 milhão de unidades habitacionais, mas apenas 9% foram destinadas para a faixa 1.
O presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), José Carlos Martins, afirma que a meta do programa de governo do PT pode ser atingida, mas somente se for considerada a soma de todas as faixas do programa, sem prioridade na faixa 1. Para contratar 500 mil unidades somente na faixa 1, como ocorreu no auge do programa, em 2013, o subsídio a ser pago pelo governo federal seria de entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões ao ano, durante três anos, calcula.
O presidente da CBIC avalia que a faixa 1 deve ser priorizada, pois é nela em que se concentra a maior parte do déficit habitacional do país, mas acrescenta que, no momento, não há espaço no Orçamento para isso. "Isso está diretamente ligado ao ajuste fiscal. Hoje, com a limitação do gasto público, você tem esse problema", afirma.
O coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV, Lauro Gonzalez, afirma que, embora a restrição fiscal continue no próximo governo, é possível ampliar a contratação de unidades dentro das faixas 1 e 1,5 se os subsídios forem focados apenas nestas faixas, e não divididos com a faixa 2. Para ele, isso facilitaria o cumprimento da meta de contratar 2 milhões de moradias, com prioridade nas famílias de renda mais baixa.
Avaliação: Dá pra fazer, mas será preciso cortar outras despesas
Dr. Edson Ortega, Prefeito Nogueira e Marcelo Baptista
Ontem, 1º de agosto, o coordenador do Movimento Livre esteve presente na solenidade de entrega do projeto de lei de Habitação de Interesse Social (HIS) de Ribeirão
Preto à Câmara Municipal para análise e votação dos vereadores.
“Vamos dar mais acesso aos empreendimentos que viabilizem a faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, formada pelas pessoas que mais precisam” disse o prefeito Duarte Nogueira.
O Projeto de Lei de HIS é um dos instrumentos previstos no novo Plano Diretor para favorecer a produção de soluções de moradias de interesse social, sobretudo para a população de mais baixa renda.
No evento, o Secretário do Planejamento Dr. Edson Ortega apresentou números alarmantes do déficit habitacional. Segundo dados da Prefeitura, 43 mil pessoas vivem em 96 núcleos de favelas espalhadas pela periferia da cidade.
No início da administração Nogueira, em reuniões do Conselho de Moradia foi pactuado com os movimentos organizados de moradia a não ocupação de novas áreas. No entanto, em virtude da falta de novos projetos públicos, estão levando milhares de famílias, de forma espontânea, a buscarem um espaço onde possam se abrigar.
Conselho de Moradia dia 31 de julho 2018
Na última reunião do Conselho de Moradia, em 31 de agosto, pode-se observar a insatisfação dos presentes pela ausência de soluções concretas, ou seja, produção de moradia. “Nesta administração ainda não se iniciou nenhuma unidade habitacional para famílias de baixa renda, e se os projetos que estão prontos e aprovados pela Caixa não forem selecionados e contratados pelo Ministérios das Cidades nos próximos meses, o prefeito não conseguirá inaugurar uma única casa ou apartamento para esta faixa de renda durante seu mandato”, disse um dos conselheiros.
Hoje, Ribeirão Preto está com 1.360 unidades do Minha Casa Minha Vida através do FAR Fundo de Arrendamento Residencial a espera de contratação.
Pelo FDS – Fundo de Desenvolvimento Social há dois projetos de 160 unidades, num total de 320 apartamentos de responsabilidade da Entidade Organizadora Movimento Livre.
Assembleia dia 30 de julho 2018
O projeto da primeira fase (referente 160 unidades) já passou por todas as etapas de elaboração tanto na prefeitura como no agente financeiro recebendo a viabilidade da Caixa Econômica Federal e está aguardando apenas a contratação pelo Ministério das Cidades desde fevereiro de 2018.
Indagado sobre as providências que estão sendo tomadas junto ao Ministério, o prefeito Duarte Nogueira disse que está preocupado com a demora e que terá reunião na próxima semana em Brasília para tratar destes projetos.
Se estes projetos não forem contratados nos próximos meses, corremos o risco de perder a opção de compra da área e consequentemente perder todo trabalho realizado nos últimos anos.
O Movimento apoia as iniciativas de produção de projetos de lei de habitação e interesse social e de regularização fundiária, mas se não houver contratação e produção de habitação, as leis se tornam inúteis.
Conforme conversamos na assembleia, após o pagamento do IPTU no valor de 10.198,39 reais referente as parcelas de janeiro a julho de 2018 a prefeitura emitiu a CND Certidão Negativa de Débito.
Vamos protocolar ainda hoje na Caixa este documento.
Por isso é importante todos ajudarem com a rifa para podermos pagar quem nos socorreu.
Na assembleia desta segunda-feira 30/08 foi aprovado a confecção de uma rifa para ajudar a pagar as despesas com o projeto.
- Sorteio será dia 25 pelo primeiro prêmio da Loteria Federal
- Prêmio é uma Smart TV de 32 pelegadas
- Valor do número é de 20,00
Casa associado se comprometeu a vender 5 números que deverá ser acertado até dia 20 de agosto.
Nesta lista consta os associados que pegaram seus números.
quem ainda não pegou deve buscar no escritório o mais rápido possível.
1.Adriana da Silva Candido
2.Alessandra Aparecida Ferreira
3.Alex Sandro Benjamim da Silva
4.Amanda Nayara de Sales Santos
5.Ana Paula de Carvalho
6.Andre Luiz Senno
7.Andreia Cristina Candido
8.Andreza Azarias de Lima
9.Angelina Tonetto
10.Antonia Gonçalves Costa
11.Aparecida de Fatima dos Santos
12.Aparecida Donizeti Gomes Fortunato
13.Aparecido Luiz de Souza
14.Ariane Stephane Alves Pereira
15.Beatriz de Fátima Vieira
16.Beatriz dos Santos
17.Brenda Arieli Moretti Alves
18.Camila Juliana Candido Orlando da Silva
19.Carlos Andre da Silva Souza
20.Cleber Luis Goiano
21.Dalva silva de Franceshi
22.Daniela Cardoso Vieira
23.Eliana correia da silva
24.Eliete Ferreira
25.Euza Geralda Moreira
26.Ezequias Ferreira Terra
27.Fabiana Artal Santiago
28.Fatima Aparecida da Costa Moreti
29.Frederico João Pereira Lins
30.Henrique Fachini de Carvalho
31.Higor Alexandre Grace
32.Irene Aparecida Azarias Dias
33.Janaina Rodrigues Coelho
34.Jessica Silva Antunes
35.Jorge Paulo Vasconcellos
36.Kary Lucy Silva Santos de Oliveira
37.Larissa Fernanda de Oliveira Pereira
38.Lincoln Aparecido de Souza Aveiro
39.Luciana de Arruda Monteiro
40.Luciana Estêves Viana
41.Lucilia Lima da Silva
42.Luis Jose da Silva
43.Luiza de Oliveira Correia
44.luzia marli Martins
45.Luzinete Aparecida da Silva
46.Marcelo Damião de Souza Santos
47.Maria Aurineide Gonçalves de Melo
48.Maria Carmelita dos Santos OlIveira
49.Maria de Lourdes de Freitas da Silva
50.Maria de Lourdes Madalena de Souza
51.Maria Luzia Borges
52.Maria Teresa Speridião pio Papa
53.Mariana Pereira de Araújo
54.Marta Cristina dos Santos
55.Maura Aparecida Speridião
56.Melissa Fernanda Moretti Alves
57.Mirtes de Fatima Santos
58.Polyana connaci dos santos
59.Ranulfo Paulo Figueredo
60.Régie Soares Andréo
61.Rogerio Santiago dos Anjos
62.Rubens Francisco Miguel
63.Shirlei da Silva
64.Silvani Aparecida Marques
65.Tatiana Feitosa de Macedo
66.Telma Nice de Oliveira
67.Thaiane Maria Barbosa
68.Valdelino Candido dos Santos
69.wagner Melo Araujo
" 1. Com base no Laudo de Análise, emitido em 12/07/2018, informamos que o empreendimento RESIDENCIAL KELLY CRISTINA UEMURA, proposto pela empresa Entidade Organizadora MOVIMENTO LIVRE NOVA RIBEIRÃO, para financiamento através do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades – Recursos FDS, encontra-se viável sob os critérios normativos de análise, com pendências..."
Com isso, mais uma vez, temos que aguardar o governo publicar as entidades que serão selecionadas.
Mas quando?
Não temos esta data. O governo não dá informação precisa. Não podemos garantir que será amanhã ou mês que vem....
E, mesmo que seja publicado, temos que entregar documentos que ficaram pendentes e uma coisa depende da outra.
Por exemplo: Se não pagarmos o IPTU, o processo que fizemos no cartório de desmembramento da área não sai. Consequentemente a Caixa não encaminha nada.
É tudo muito complicado e preocupante, mas todos os associados tem que ter conhecimento e responsabilidade pelo projeto.
Na noite desta segunda-feira (16/7), o Jornal Nacional, da
Rede Globo, exibiu reportagem extremamente superficial sobre o Minha Casa Minha
Vida-Entidades (MCMV-E) com ataques ao programa a partir de um denuncismo
vazio, abordando um caso de famílias que teriam investido recursos e não
receberam a unidade habitacional, sem apresentar as causas do problema. A
partir de um único caso de empreendimento apresentado e sequer contratado por
uma das 1.861 entidades habilitadas no Ministério das Cidades, a reportagem
desqualifica todo o programa. A Rede Globo, na sua tradição golpista e
manipuladora, não apresentou nenhum caso bem sucedido, dentre os tantos
desenvolvidos com financiamento do programa.
A reportagem ainda acrescenta que, nos últimos nove anos,
sob coordenação das entidades, foram construídas pouco mais de 72 mil unidades
contra mais de 1 milhão e 700 mil por empresas. Novamente, omite as causas da
discrepância, uma vez que o governo determinou que mais de 97% dos recursos
orçamentários são destinados para a modalidade de contratação de construtoras,
e apenas 3% dos recursos para o MCMV-Entidades.
A União Nacional por Moradia Popular (UNMP), a Central dos
Movimentos Populares (CMP), a Confederação Nacional de Associações de Moradores
(CONAM), o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e o Movimento
Nacional de Luta por Moradia (MNLM) repudiam veementemente mais esse ataque aos
movimentos e associações que historicamente lutam pelo direito à moradia, e
exigem retratação da Rede Globo. A reportagem induz o telespectador a entender
o MCMV-E como ineficaz, sem sequer ouvir as organizações que participam do
programa. É claro o interesse de defender a execução pelo mercado, uma vez que
também omite informações sobre os problemas relacionados à atuação das
construtoras, que entregam apartamentos de pior qualidade. Além disso, o
ministro das Cidades, Alexandre Baldy, faz uma infeliz declaração ao condenar
as cobranças de forma generalizada, pois sabe que a contrapartida é prevista na
regulamentação do programa e as entidades, para obter a liberação de recurso da
Caixa Econômica Federal para executar a obra, têm grandes gastos com a
elaboração de projetos e todo trâmite burocrático que precede a seleção. Também
podemos destacar toda fiscalização e controle dos projetos por parte da CAIXA e
MCidades que muitas vezes chegam a cobrar da entidades coisas que não cobram do
mercado.
As contratações do MCMV-Entidades estão praticamente
paralisadas desde 2016. Os movimentos exigem a retomada dos investimentos no
MCMV-E, com contratação de 100 mil unidades por ano. Após muita luta, um novo
processo de seleção foi anunciado pelo Ministério, em julho, de apenas 10 mil
unidades, número muito aquém, inclusive, das 30 mil previstas na proposta
orçamentária de 2018 e de 2017.
As entidades e movimentos acima têm mais de 30 anos de
experiência na construção de moradias por meio da autogestão, em que a família
participante tem voz ativa em todo o processo de produção da moradia. Já
atuamos em programas habitacionais de diversos estados e municípios e do
governo federal, com resultados exitosos, reconhecidos e replicados.
Consideramos de extrema importância também ver essas experiencias retratadas em
mídia nacional.
Seguimos também na luta pela aprovação de uma Lei Nacional
da Autogestão e que programas como o Minha Casa Minha Vida Entidades se tornem
política permanente. Dessa maneira o direito à moradia será efetivado com a
garantia de participação popular.
Por Wagner de Alcântara Aragão, no site Brasil Debate:
O IBGE divulgou em 28 de junho último que pelo menos 8,3 milhões de brasileiros e brasileiras moram em áreas com riscos de desastres naturais. São quase 2,5 milhões de moradias, em todas as regiões do país, sujeitas a serem levadas por deslizamentos e enxurradas, entre outras ocorrências geológicas, hidrológicas e similares.
Vale lembrar que, além dessas 2,5 milhões de moradias em condições de risco, o Brasil tem um déficit habitacional de mais de 6 milhões de unidades, segundo levantamento mais recente da Fundação João Pinheiro, com informações de 2014.
Tanto o estudo do IBGE/Cemaden como o da João Pinheiro mostram que garantir que sua gente more com dignidade está entre os desafios urgentes do país.
Mas, como?
Com a Emenda Constitucional 95, proposta pelo governo de Michel Temer e referendada pelo Congresso Nacional, difícil vislumbrar uma saída. A tal emenda, como se sabe, congela por 20 anos os investimentos públicos nas mais diversas áreas. Apenas o pagamento de juros da dívida – o “bolsa banqueiro” de que falava Plínio de Arruda Sampaio – ficou de fora do congelamento.
Logo, para o Brasil garantir moradia digna à sua gente é preciso, antes de tudo, revogar a malfadada emenda. Afinal, uma política habitacional que caminhe no sentido de zerar o déficit e de realocar famílias hoje vivendo com a iminência de desastres naturais à porta de casa passa por uma atuação intensa e firme do Estado. Seria muita ingenuidade, para dizer o mínimo, crer que o mercado dará conta de resolver o problema.
Explosão dos aluguéis Também é de se colocar em debate uma maior regulação estatal do mercado imobiliário, que ponha freios na especulação imobiliária. Os preços de imóveis e os valores de locação, ao menos de habitações populares, não podem ficar à mercê da lei da oferta e da procura. O boom da construção civil no decênio 2004-2014 fez disparar o custo da moradia. Muita gente, mas muita gente mesmo, em todos os cantos do país, se viu forçada a se mudar para zonas distantes, carentes de serviços básicos, porque não conseguiu mais suportar a explosão dos aluguéis em áreas razoavelmente dotadas de infraestrutura.
O Minha Casa, Minha Vida, lançado pelo Governo Lula, turbinado durante a gestão de Dilma Rousseff, e estagnado depois do golpe de 2015-2016, precisa ser retomado. É certo que havia algumas críticas – inclusive o da subserviência ao mercado -, mas as falhas apontadas não tiravam o mérito do programa. Durante o seu auge, representou a maior política habitacional da história do Brasil – não só em investimentos financeiros, como sobretudo em alcance territorial e massificação.
Estatuto da Cidade Urge vontade política das autoridades e gestores, e mobilização da sociedade, para fazer valer o Estatuto da Cidade, cujas premissas viabilizam uma reforma urbana a qual, entre os problemas, enfrenta o da moradia. Das quase duas dezenas de nomes que, a esta altura, apresentam-se como pré-candidatos e candidatas à Presidência da República, é preciso exigir compromisso com esse mecanismo legal que regulamenta a função social da propriedade, um dos princípios mais nobres da nossa Constituição de 1988, e o desenvolvimento urbano equilibrado.
Como se vê, assegurar a seu povo moradia segura, digna, não depende de ideias mirabolantes nem medidas de extrema complexidade. Os instrumentos, já os temos minimamente esboçados.
Exige, isso sim, vontade política para a implementação de ações que enfrentem certos privilégios. A vontade vem motivada por uma consciência coletiva e solidariedade social. Sensibilizada pela consciência e solidariedade para com o próximo, a sociedade terá forças para encarar poderes econômicos impeditivos às soluções de que carecemos.
Quem não estiver nesta listagem, favor entrar em contato com URGÊNCIA no escritório a partir de amanhã 10/07/2018.
Estamos precisando da ajuda de todos!
1.Abner Estevão Lima de Souza
2.Alessandra Aparecida Ferreira
3.Alex Sandro Benjamim da Silva
4.Alexandra Cristina da Silva
5.Ana Paula da Silva
6.Anderson Barbosa Garcia
7.Andre Luiz Senno
8.Andreza Azarias de Lima
9.Angelina Tonetto
10.Antonia Gonçalves Costa
11.Antonio Donizeti Alves dos Santos
12.Aparecida de Fatima dos Santos
13.Aparecida Donizeti Gomes Fortunato
14.Aparecida Joaquina da Costa Peres Ribeiro
15.benedita celia xavier
16.Cirlene Sampaio
17.Cristiane Priscila de Oliveira
18.Denisson Jose Nunes da Silva
19.Douglas Martins da Rocha
20.Dulcineia Cardoso Daniel
21.Edna Maria da Silva
22.Elaine Cristina de Sousa
23.Eliana correia da silva
24.Eliete Ferreira
25.Fabricio Avelino de BRITO M Kempp
26.Fernanda de Sousa Fernandes
27.Fernando dos Santos Silva
28.Francisco Leite Filho
29.Gabriele Santin Gonzales
30.Gizele Alves Brito
31.Gonçalina de Fatima Buzo
32.Guilherme Defendi de Souza
33.Higor Alexandre Grace
34.Jaciara Ferreira de Souza
35.Jair Santos Silva
36.Jorge Paulo Vasconcellos
37.José Iranildo Da Silva
38.JOSE LUIS DOS SANTOS SCOPONI
39.Julio Cesar de Oliveira Fagundes
40.katia Aguillar de Faria Moreira
41.Leonardo Zueli
42.Lincoln Aparecido de Souza Aveiro
43.Lindami Pereira da Silva
44.Lorrayne Bruno da Silveira Alvarez
45.Luciana de Arruda Monteiro
46.Luciana Estêves Viana
47.Lucilia Lima da Silva
48.Luis Antonio de Sousa
49.Marcelo Damião de Souza Santos
50.Marcelo de Freitas Assis
51.Maria Aurineide Gonçalves de Melo
52.Maria Carmelita dos Santos OlIveira
53.Maria Cristina Ribeiro Trajano
54.Maria de Lourdes de Freitas da Silva
55.Maria de Lourdes Madalena de Souza
56.Maria José Ribeiro
57.Maria Luiza Borges
58.Marta Adriana De Paula Vianna
59.Mirtes de Fatima Santos
60.Nair Costa Santos
61.Natalia Fernanda Sampaio Oliveira
62.Polyana connaci dos santos
63.Raissa Carolina Fernandes dos Reis
64.Ranulfo Paulo Figueredo
65.Roberto Santi Gonzales
66.Robson Lima Mota
67.Ronaldo da Silva Vieira
68.Sandra Helena Roque Martinez
69.Tatiana Feitosa de Macedo
70.Teresa Cristina Sousa Rabelo
71.Tiago dos Santos Cafasso
72.wagner Melo Araujo
73.Weslei da Costa Peres Ribeiro
O
Residencial Kelly Cristina Uemura é composto por 10 (dez) edifícios
com 320 (trezentos e vinte) apartamentos de 45,79 m2 de área útil (dois
dormitórios, circulação, sala, cozinha, sanitário e área de serviço), sistema
de lazer, centro comunitário, guarita e área verdes. Os edifícios terão
pavimento térreo mais 03 (três) pavimentos, divididos em duas etapas de
160 unidades cada uma localizado no bairro de Heitor Rigon.
Para
tanto, o agente gestor Caixa Econômica Federal, solicita conforme normativas do
programa Minha Casa Minha Vida Faixa 1, a obtenção de garantia financeira para
execução das obras de infraestrutura externa ao empreendimento sob
responsabilidade da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, conforme especifica
quadro financeiro.
Foram
vários os encontros nos órgãos municipais para chegar à planilha financeira
protocolada ontem 04-07-2018. Toda tramitação está sob responsabilidade do
presidente da COHAB Nilson Baroni e do Secretário de Planejamento Edson Ortega
conforma texto publicado me 29 de maio em nosso blog.
Tal
investimento está amparado em Lei Complementar Municipal nº 2.859 de
28 de março de 2018 tendo em vista as diretrizes do Programa Minha Casa Minha
Vida Faixa 1 com famílias de rende mensal até 1,800,000 reais .
De acordo com o artigo 3º da Lei:
“todas
as obras de infraestrutura não incidentes nos custos financeiros pelo referido
programa serão de responsabilidade da prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.”
O
valor do investimento do município não chega a 2% do empreendimento, dado que a
maior parte dos recursos são do Governo Federal através Fundo de
Desenvolvimento Social FDS e contrapartida das famílias.
Este
projeto prova que o Movimento Social tem condições de atuar em harmonia com o
poder executivo e contribuir efetivamente na melhoria da cidade com projetos
que além de atender o objetivo principal que é a habitação também está
preocupado com a qualidade de vida da população local.
Com excelente trabalho da Assessoria Técnica da Engenharia Kadima, ontem dia 03/07/2018 foi protocolado na Caixa as correções e pendência apontadas.
Conforme foi explicado no texto "Caixa emite parecer favorável ao Projeto Kelly Cristina Uemura", o combinado é que a Caixa emita um parecer final na próxima sexta-feira, data em que acreditamos que será possível o envio do projeto ao Ministério das Cidades para aprovação e contratação.
