Presidente da COHAB e Secretário do Planejamento são os interlocutores da Prefeitura Ribeirão Preto junto ao Movimento Livre

Caderno com documentos elaborado pela COHAB

Ontem (28-05-2018), estivemos mais uma vez reunidos na COHAB para dar prosseguimento às tratativas das pendências do projeto “Kelly Cristina Uemura” organizado pelo Movimento Livre Nova Ribeirão.

Presidente da COHAB Nilson Baroni

Havíamos solicitado um encontro com o prefeito Duarte Nogueira para expor as dificuldades na contratação do projeto, mas dialogando com os secretários, ficou definido que vamos elaborar esta semana um dossiê com toda a documentação para subsidiar o prefeito que se comprometeu a colocar todo empenho na contratação do empreendimento o mais rápido possível.

Objetivamente são três pendências:

Secretário do Planejamento Edson Ortega

1 – Aporte financeiro junto à Caixa do valor orçado para infraestrutura não incidente, ou seja, obra que não esteja dentro do empreendimento, obra pública.

A Lei complementar 2.859 de 28 de março de 2018 diz que todas as obras de infraestrutura não incidentes nos custos financeiros do programa Minha Casa Minha Vida Faixa 1, serão de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.

Portanto, trata-se apenas de uma questão administrativa, já que o valor a ser empregado não chega a 3% do empreendimento e ainda há a possibilidade de utilização pela prefeitura, de repasse por meio de emenda parlamentar que conseguimos junto ao Deputado Baleia Rossi.

2 – Aporte financeiro junto ao Governo do Estado de São Paulo através do programa “Casa Paulista”.
De acordo com a análise da Caixa o projeto necessita de uma complementação financeira na ordem de 15.000,00 reais por apartamento.

Emenda Parlamentar

Em conversas preliminares, a Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo disse que estando com a viabilidade aprovada pela Caixa, seria possível celebrar o convênio para realização do empreendimento.

É imprescindível a gestão política do Prefeito Nogueira junto ao Governo do Estado de São Paulo para atender esta demanda de 320 apartamentos em Ribeirão Preto, pois além de atender as famílias que serão contempladas no projeto, esta complementação que não chega a 15% do valor do empreendimento, favorecerá geração de emprego e renda tão importantes neste momento.

Prefeito Duarte Nogueira

3 – A publicação de portaria do Ministério das Cidades do novo modelo de contratação, já que a seleção feita em 27 de fevereiro foi negada em todo o Brasil para a contratação.

O governo federal não tem deixado claro o caminho que seguirá na política habitacional para o programa Minha Casa Minha Vida faixa 1. Ao negar os projetos que foram selecionados em fevereiro, não houve sequer uma justificativa para o ocorrido. Resta apenas justificativas extra-oficiais e promessas de que haverá contratação de projetos que estejam prontos para início de obra.

Ministro das Cidades Alexandre Baldi

Neste sentido, a interlocução do governo Municipal e Federal é fundamental para definitivamente contratar os projetos e aliviar a angústia das famílias que se sentem enganadas pelo governo. Sem contar os anos de espera e luta, nos últimos 3 meses trabalhamos intensamente para atender as portarias e normas burocráticas do programa que ao final, foram negado pelo governo. 

Nós do Movimento Livre, do GAHRP, da Assessoria Técnica e parceiros de outros movimentos queremos crer que não há a menor possibilidade da cidade de Ribeirão Preto perder um empreendimento como este, que atenderá 320 famílias, mas de 1.000 pessoas e será um marco na parceira construída entre poder público e movimento social.