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| Reunião do Conselho de Moradia |
Levantamento aponta 70 assentamentos no município; programa
pode beneficiar aproximadamente 47 mil pessoas
A Habitação de Interesse Social e a Regularização Fundiária
foram os temas centrais de uma apresentação feita no início da noite desta
quinta-feira, dia 7 de dezembro, no Salão Nobre do Palácio Rio Branco, sede da
Prefeitura Municipal.
O encontro, aberto pelo prefeito Duarte Nogueira, reuniu
membros do Conselho Municipal de Moradia Popular (CMMP), representantes de
movimentos pró-moradia e técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento,
Cohab-RP, e outras secretarias envolvidas na execução da política habitacional
da atual gestão, cuja meta é atender 15 mil famílias em quatro anos,
notadamente a população de baixa renda.
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| Audiência do Plano Diretor |
“Tratar de forma desigual os desiguais”, foi o que disse o
prefeito Nogueira, reiterando assim sua preocupação em atender prioritariamente
àqueles que têm baixa renda salarial e os que ocupam áreas de risco social e/ou
ambiental. Seu objetivo, ao produzir moradias, resulta também na geração de
emprego e renda na cidade.
A apresentação foi coordenada pelo secretário de
Planejamento e Gestão Pública, Edsom Ortega, que discorreu sobre a elaboração
de um projeto de lei que viabilize toda a estruturação elaborada para esse
setor, com base e respaldo na legislação, visando, contudo, a diminuição da
burocracia e a consequente agilidade do processo. Também um decreto vai
complementar o trabalho, com a criação do Programa de Regularização Fundiária.
Haverá, ainda, um Núcleo e Câmara Técnica de Habitação e Regularização
Fundiária.
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| Audiência do Plano Diretor |
A ideia é enviar o projeto de lei para apreciação dos
vereadores ainda neste ano. Todo o trabalho seguirá um cronograma, tendo em
vista a urgente necessidade de atendimento do público-alvo.
Regularização Fundiária
Para colocar a Regularização
Fundiária em prática, serão observados todos os parâmetros e critérios definidos
em uma “Base Matriz”. Ribeirão Preto tem, segundo levantamento feito este ano e
anunciado pelo prefeito Duarte Nogueira, 35 assentamentos em áreas públicas e
outros 35 assentamentos de interesse específico, somando uma população de
aproximadamente 47 mil pessoas, o que significa a necessidade de mais de 10 mil
unidades habitacionais.
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| Comunidade Atendida pelo Movimento Livre |
“Nosso objetivo é atender os assentamentos passíveis de
intervenção, seja regularizando e reurbanizando o que se enquadra nos critérios
pré-definidos, ou transferindo parte para unidades habitacionais”, confirmou o
secretário de Planejamento ao explicar e relacionar os assentamentos passíveis
de intervenção num primeiro momento, mas cuja efetividade depende do avanço do
trabalho da administração municipal.
Também a Locação Social e a implantação de lotes urbanizados
serão instrumentos utilizados para atender à demanda habitacional da população
de baixa renda.
Ao finalizar a apresentação, que durou cerca de duas horas e
envolveu técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento, Ortega ouviu e
respondeu perguntas e relacionou sugestões.
Enfatizou que todo o trabalho leva em conta a
acessibilidade, a qualidade urbanística e ambiental e relacionou o envolvimento
de setores da administração que participam da Câmara Técnica, como as
secretarias de Planejamento, Meio Ambiente, Infraestrutura, Daerp, Transerp,
Cartórios, Transerp, OAB e Corpo de Bombeiros.
Fonte: site da prefeitura de Ribeirão Preto
Fotos: arquivo do Movimentos Livre
