Veja se você está em ordem com o Movimento

Atenção associados do Movimento Livre !!!!
Verifique se seu nome está na lista dos associados recadastrados em dia com o movimento.
Caso não esteja, entre em contato no escritório.
Fone: 3043 3307
ou compareça na sede: rua Abel Conceição, 974 jd. Marchesi.

1. Abner Estevão De Lima
2. Adriana Aparecida Braga
3. Alexandra Cristina Da Silva Mendes
4. Alexsandro Benjamim Silva
5. Ana Carla Souza Da Cruz Sebastiao
6. Ana Maria Conceição Santos
7. Ana Maria Tartarini Dos Reis
8. Ana Paula Da Silva
9. Ana Paula De Carvalho
10. Anderson Barbosa Garcia
11. Anderson Moises Barbosa Souza Chagas
12. Andreza Azarias De Lima
13. Antonia Gonçalves Costa
14. Antonio Alves Salustiano
15. Antonio Carlos De Oliveira
16. Antonio Cassemiro Dos Santos
17. Antonio Donizetti Alves Dos Santos
18. Aparecida Donizeti Gomes Fortunato
19. Aparecido Luis De Souza
20. Ariane Steplhane Alves Pereira
21. Arlem Rodrigues De Oliveira
22. Barbara Lopes Salustiano
23. Brenda Arieli Moretti Alves
24. Bruna De Cassia Germano De Oliveira
25. Bruno Moreira Oliveira
26. Bruno Silverio De Souza
27. Carlos Andre Da Silva Souza
28. Carlos Roberto Silva Junior
29. Carmem Silvia Miranda
30. Carolina Gabriela Ribeiro
31. Christopher Tadeu Villem
32. Cirlene Sampaio
33. Claudio Aparecido Da Silva
34. Cleber Luis Goiano
35. Clodoaldo Jose Da Silva
36. Cristian Luis Freitas Dos Santos
37. Cristiane Priscila De Oliveira
38. Cristiane Rodrigues De Oliveira
39. Daniela Cardoso Vieira (Mauro Gilson )
40. Danilo Dias De Oliveira
41. Danilo Leonardo Feliciano Siva
42. Daverson Wesley Rodrigues Olieira
43. David Macedo Manoel
44. Debora Ribeiro Da Fonseca
45. Delson De Santana Souza
46. Denilson Jose Nunes Da Silva
47. Divina Aparecida De Castro
48. Divino Junio Da Silva
49. Domingas Cerqueira Ferraz
50. Douglas Martins Da Rocha
51. Drielle Da Silva Lopes Moraes
52. Dulcineia Cardoso Daniel ( Lourival Peixinho )
53. Edimilson Da Silva Santos
54. Edite Da Silva Martins
55. Edna Maria Da Silva
56. Eliana Correia Da Silva
57. Eliana Luiza Da Silva
58. Eliane Cristina De Souza
59. Eliete Ferreira
60. Elza Mendes Ribeiro
61. Erica Gonçalves Da Silva
62. Euza Geralda Moreira
63. Evaldo Silva Santos
64. Fabiana Artal Santiago
65. Fabiano Aparecido Da Silva
66. Fabricio Avelino De Brito M Kempp
67. Fabricio Daniel Lopes Cesar
68. Fatima Aparecida Da Costa Moretti
69. Fernanda Da Silva Peixoto
70. Fernando Borher
71. Fernando Dos Santos Silva
72. Fernando Gabriel
73. Fernando Lino Antonelli
74. Francisca Neris Rodrigues De Moraes
75. Francisca Vital De Moura
76. Francisco Leite Filho
77. Gabriel Andrade Braga
78. Gabriele Santi Gonsales
79. Geciani Lima Gasparelli
80. Geisa Ferreira Gonçalves
81. Geneilda Rodrigues Da Silva
82. Giane Guimarães Fereira Chagas
83. Gilson Batista Dos Santos
84. Gizele Alves Brito
85. Glaucia Ramacciotti
86. Gonçalina De Fatima Buzo
87. Guilherme Defendi De Souza
88. Gustavo Henrique Generoso De Andrade
89. Henrique Faxine De Carvalho
90. Higor Alexandre Grace
91. Igor Vinicius Soares Gleria
92. Iredy Marcel Grer ( Flabio Silva Dias )
93. Isabel Cardoso De Almeida
94. Isabel Patricia Galati (Jesse Theodoro)
95. Isis Ferreira Emiliano
96. Ivan Rodrigues De Araujo
97. Jaciara Ferreira De Souza
98. Jacqueline Cristine Silva Campos Faria
99. Jair Santos Silva
100. Janaina Rodrigues Coelho
101. Jaqueline Rodrigues Da Silva
102. Jean Gomes Fortunato
103. Jefferson Oliveira Rodrigues Da Silva
104. Jennifer Danielle Luiz Gonçalves
105. Jessica Aparecida Maciel
106. Jessica Fernanda Dias Da Silva
107. João Batista Guimaraes
108. Joao Carlos Da Silva
109. João Paulo Santiago Rocha
110. Joice Cristina Santos Da Silva
111. Jonatas Herculano De Oliveira
112. Jonathan Mike Gonçalves
113. Jorge Paulo Vasconcelos
114. Jorge Roberto Efrain Magalhães
115. Josana Aparecida Da Silva
116. José Iranildo Da Silva
117. Jose Luis Dos Santos Scoponi
118. Jose Tony Nascimento Da Silva
119. Joselady Beraldo
120. Josiane Da Silva Defendi
121. Josimara Serafim Candido
122. Josue Ferreira Saraiva
123. Juliana Cristina Pereira
124. Juliana Cardoso Daniel
125. Juliana Luiza De Araujo
126. Juliana Roque Martinez
127. Juliano Cesar Voltolino
128. Julio Cesar De Oliveira Fagundes
129. Kary Lucy Silva Santos De Oliveira
130. Katia Aguillar De Faria Moreira
131. Leandro Fernandes Da Siva
132. Leandro Henrique Moretti
133. Leonardo Andrade Braga
134. Lincoln Aparecido Souza Aveiro
135. Lindami Pereira Da Silva
136. Lindaura Maria Gonçalves
137. Lindomar Bezarra
138. Lucelia Resende Araujo
139. Luciana Ines Da Silva Bispo
140. Luciana Roque Martinez Da Cruz
141. Lucilia Lima Da Silva
142. Lucimar De Oliveira Duarte Da Silva
143. Ludmila Gomes Liceras
144. Luis Antonio De Sousa
145. Luzia De Oliveira Correia
146. Luzia Marli Martins
147. Marcelo Damião De Souza Santos
148. Marcelo De Freitas Assis
149. Marcelo Henrique Pereira Nunes
150. Marcia Torquato Dos Santos
151. Marcio Junio Da Silva
152. Maria Adjeanes De Sousa Gouveia
153. Maria Aparecida Barbosa Rucireta
154. Maria Aparecida Carvalho De Paula
155. Maria Aurineide Gonçalves De Melo
156. Maria Carmelita Dos Santos Oliveira
157. Maria Cicera Bispo Dos Santos
158. Maria Creuza Da Silva Maciel
159. Maria Cristina Ribeiro Trajano
160. Maria De Lourdes De Freitas Da Silva
161. Maria De Lourdes Madalena Souza
162. Maria Jose Dos Santos Rodrigues
163. Maria Jose Leite
164. Maria José Leite
165. Maria Silvaia Da Silva
166. Maria Teresa Speridião Pio Papa
167. Maria Virgente Da Silva
168. Mariana Aparecida Nascimento Liceria
169. Mariana Pereira De Araujo
170. Marileide Macedo Ferreira
171. Marinalva Soares De Oliveira
172. Marta Adriana De Paula Vianna
173. Marta Cristina Dos Santos
174. Maura Aparecida Speridião
175. Max Feliz Gomes
176. Mayara Batista De Oliveira
177. Melissa Fernanda Moretti Alves
178. Mercia Varanello
179. Micayl Cavalcante
180. Mirtes De Fatima Santos
181. Morgana Oliveira Gonçalves
182. Nair Costa Santos
183. Natalia Fernanda Sampaio Oliveira
184. Natalina Ferreira De Lima
185. Nayara Patricia Jacob
186. Neidimar Carvalho Quirino
187. Nelson Paulo De Souza
188. Nilton Cesar Do Nascimento
189. Patricia Vaz Pereira
190. Paulo Henrique Dias Cunha
191. Pedro Alexandre Barbosa
192. Peterson Michel De Camargo
193. Polyana Connaci Dos Santos
194. Rafael Gabriel Da Silva
195. Raissa Carolina Fernandes Dos Reis ( Joaquim Soares )
196. Ranulfo Paulo Figueredo
197. Raul Cesar
198. Régie Soares Andréo
199. Renata Cristina Bonfim
200. Renata Maria Da Silva
201. Renato Augusto Massanetto Dos Santos
202. Roberto Santi Gonzales
203. Rodrigo Carvalho Quirino
204. Rogerio Santiago Dos Anjos
205. Rosana Santos Lopes
206. Rosangela Alves Pereira Dos Santos
207. Roseli Barbosa Nogueira De Carvalho
208. Rosemary Aparecida Costa
209. Rosimere Muniz Dos Santos
210. Rubens Francisco Miguel
211. Samara Priscila Do Nascimento Nagy
212. Sandra Helena Roque Martinez
213. Sauanna Deatriz Speridão
214. Sergio Aparecida Pereira
215. Shamir Matheus Do Nascimento
216. Shirlei Da Silva
217. Shirley Alves Vieira ( Casa )
218. Silvanildo Matias De Sousa
219. Silvia Helena Aparecida De Oliveira
220. Simone De Souza Da Cruz Mateus
221. Tatiane Feitosa De Macedo
222. Tatiane Quirino
223. Tauana Carla Da Silva
224. Telesforo Guimares Rosa
225. Telma Nice De Oliveira
226. Terezinha Candido
227. Thaiane Maria Barbosa
228. Thais Cristina Pereira Bastos
229. Tiago Dos Santos Cafasso
230. Uelinton Santiago De Jesus
231. Valdelino Candido Dos Santos
232. Valdirene Jose Soares Araujo
233. Vilmara Costa Santos
234. Vitar De Fatima Inacio
235. Viviane Rodrigues De Oliveira
236. Wagner Melo Araujo
237. Wellington Lucas De Carvalho
238. William Junio De Oliveira
239. Ygor Ariel Ramiro

Participe da VII Conferência da Habitação

A Conferência da Habitação é o espaço onde deve acontecer as deliberações de trabalho e nortear a atuação do conselho. Nesta edição haverá somente a escolha dos novos conselheiros.

Será neste próximo sábado dia 26 de agosto às 13 horas no Cineclube Cauim, na rua São Sebastião nº 920, região central.

Os candidatos devem se inscrever até o dia 22 de agosto e protocolar os documentos junto à Secretaria Municipal da Casa Civil, na sala 9 do Palácio Rio Branco, com atendimento nos dias úteis, sempre das 9 às 16 horas.

O Conselho de Moradia tem como atribuição garantir a efetivação das políticas públicas, fomentar e apoiar os espaços democráticos de participação para elaboração, fiscalização e deliberação das políticas habitacionais no município.

Garantir a representação dos segmentos que atuam na questão habitacional junto ao poder público nos remete ao verdadeiro sentido democrático e da participação social. 

De qualquer forma é imprescindível a participação e a indicação de cada segmento com representantes que possam atuar com autonomia e consciência dos desafios que representam os problemas habitacionais, produzindo diagnósticos, fomentando discussões e reflexões que possam levar a soluções pactuadas entre poder público e sociedade civil.

Hoje fazem parte os seguintes seguimentos e conselheiros:

Movimentos Populares por Moradia

3 titulares

Carla Roberta Sitta

Maria Rita dos Santos

Deivid Pablo Alves

3 suplentes

Adriana Aparecida Braga

Adriano Luis de Paula

Marcelo Baptista dos Santos

Associações de Bairro

3 titulares

Wagner de Jesus Mellini

Maria Rosa Villen de Brito Moraes

Sidnei Eduardo Crassi

3 suplentes

Ausência de Candidatos

Entidades Religiosas

1 titular

Joel Nascimento Ludovico Romualdo

1 Suplente

Paulo Sergio Honório

Entidades Sindicais de Trabalhadores

1 titular

Iole Almança de Moraes

1 Suplente

Jordana Drez Cintra

Entidades Sindicais Patronal

1 titular

Ausência de Candidato

1 Suplente

Ausência de Candidato

Entidades Acadêmicas

1 titular

Ana Claudia Mauer dos Santos

1 Suplente

Tercia de Almeida Oliveira

Entidades Profissionais

1 titular

Flavio dos Reis Oliveira

1 Suplente

Ausência de Candidato

Veja aqui algumas propostas apresentadas na última Conferência e ainda precisam ser discutidas no Conselho de Moradia:

- Identificação e destinação por doação ou venda por preço compatível ao Programa MCMV – Faixa 1 de áreas urbanas de propriedade do município ou da Cohab por meio de chamamento público para a seleção de entidades organizadoras (associações e cooperativas) habilitadas no Ministério das Cidades para execução de projetos habitacionais através do Fundo de Desenvolvimento Social.

- Apoio aos movimentos em busca de moradias.

- Criação da Secretaria Municipal de Habitação.

- Destinar 1% das casas dos programas de HIS à mulheres vítimas de violência doméstica, que não estejam com os agressores.

- Acompanhamento pós-ocupação das unidades habitacionais para fiscalizar situações de venda, aluguel e ocupação.

- Formar comissão de moradores (assistidos por profissionais) para acompanhamento de obras de construção de unidades habitacionais.

- Estudar a utilização de construções abandonadas ou subutilizadas com potencial para habitação.

- Análise de banco de terras públicas.

- Fazer cumprir a Lei Municipal de Assistência Técnica.

- Que todos os empreendimentos de HIS possuam em suas proximidades infraestrutura adequada, tais como: creches, cras, transporte público, saúde, lazer, segurança, educação, restaurante bom prato, equipamentos mínimos para as melhorias à população, com corresponsabilidade entre União, Estado e Município e melhor localização para a construção das unidades habitacionais destinadas a pessoas idosas com infraestrutura e acessibilidade.

- Levantamento de espaços vazios do município para serem destinados a HIS.

- Implantação e implementação pelo poder público de políticas de regularização fundiária em assentamentos informais e ocupações irregulares, com regularização e destinações destas áreas aos moradores e em casos de impossibilidade legal o atendimento destas famílias nos projetos habitacionais desenvolvidos pelo município conforme prevê o item 3 alínea 3.2 da Portaria 412 de 7/08/2015 do Ministério das Cidades.

- Atualização do PLHIS – Plano Local de Habitação de Interesse Social.

A participação de todos os agentes envolvidos da questão habitacional é de fundamental importância.

Somente com um conselho forte e verdadeiramente engajado poderemos atuar na defesa dos interesses das comunidades mais frágeis diante do poder público.

Projeto do Movimento Livre avança mais uma etapa para aprovação

A tramitação de um projeto habitacional nas secretarias Municipais como o apresentado pelo Movimento Livre “ Residencial Kelly Cristina Uemura”  é uma exigência caso sejamos selecionado pelo Ministério das Cidades.

Embora tenhamos passado pelo enquadramento na análise da Caixa Econômica Federal e aptos a ser selecionados aqui em Ribeirão, o projeto deve atender todas as normas legais para execução de uma obra que impacta na cidade.

Para isso a nossa assessoria técnica de engenharia Kadima está desde fevereiro deste ano, trabalhando na reformulação e adequação do projeto visando atender todas as exigências das portarias do programa Minha Casa Minha Vida assim como a legislação municipal.

Assim que recebemos a informação da Secretaria do Planejamento de viabilidade do projeto, solicitamos uma reunião com o Secretário do Meio Ambiente para apresentar a natureza do empreendimento.

Na reunião estiveram presentes o Engº Lourenço, a Arq. Janaína, Marcelo Baptista, Paulo Honório e o Secretário do Meio Ambiente Engº Otávio Okano que disse estar ciente do nosso propósito parque havia conversado com o presidente da COHAB Dr. Edson Ortega.

Na ocasião, informamos ao Secretaria todo o histórico do projeto e sobre a possibilidade de seleção em breve pelo Ministério das Cidades. 
Neste data teremos que estar devidamente aprovados por todos os órgãos Municipais. Por isso solicitamos a celeridade na análise e uma atenção quanto a natureza social do projeto.

O Secretário disse que cuidará pessoalmente da análise e que caso haja alguma necessidade de adequação convocará nossa equipa para discutir pessoalmente.

ASSEMBLEIA DIA 26 DE AGOSTO DE 2017

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL DO MOVIMENTO LIVRE NOVA RIBEIRÃO

DIA 26 DE AGOSTO DE 2017

O Movimento Livre Nova Ribeirão com sede, foro e administração na Rua Abel Conceição nº 974, Bairro Jardim Marchesi, Estado de São Paulo, Cep. 14031-090, devidamente representado pelo Coordenador Administrativo Sr. Marcelo Baptista dos Santos, CONVOCA através do presente edital, todos os associados para Assembleia Geral que será realizada no salão situado na Rua Camilo de Matos, 582 Jardim Mosteiro, no dia 26 de agosto de 2017 em primeira convocação às 13 horas. A assembleia, instalar-se-á em primeira convocação com ½ (metade) do número dos associados, em segunda convocação com o mínimo de 50 (cinquenta) associados ou em terceira convocação com qualquer número de associados, conforme artigo 14º, observado o intervalo mínimo de 1/2 (meia) hora entre as convocações conforme artigo 12 do Estatuto Social. A presente assembleia terá como ponto de pauta:

1 Informes gerais

2) Eleição do Conselho Municipal de Moradia Popular

3) Qualquer outro assunto de interresse social;

Atenciosamente,

Marcelo Baptista dos Santos

Coordenador Administrativo

Ribeirão Preto, 16 de agosto de 2017.

Movimento Livre discute moradia com advogados na OAB

Esta semana o Movimento Livre participou de um importante evento promovido pela Comissão de Urbanismo, Habitação e Regularização Fundiária da 12ª Subsecção da Ordem dos Advogados – OAB SP.

O encontro teve como objetivo discutir o seguinte tema: "As Ocupações Irregulares, A Demanda e a Produção de Habitação de Interesse Social e a Regularização Fundiária - DESAFIOS DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE".

Além do representante do Movimento Livre Marcelo Baptista, fizeram parte da mesa as seguintes autoridades: Dr. Edson Ortega - Presidente COHAB-RP e do Conselho Municipal de Moradia; Dr. Marcelo Mazzei - Procurador do Município de Ribeirão Preto; Dr. Ruy Salgado Secretário de Planejamento e Gestão da PMRP; Dr. Edward Ferreira - Promotor de Urbanismo do MPSP - Ribeirão Preto; Dr. José Batista Ferreira - Presidente do SINDUSCON – RP; Dr. Frederico Jorge Vaz de Figueiredo Assad e Dr. Roberto de Almeida Guimarães - OABRP.

Segundo o Coordenador da Comissão de Direito Urbanístico, Habitacional e Regularização Fundiária da OAB, Roberto Guimarães, a ideia é viabilizar a implementação de um programa eficaz à demanda habitacional.

Dr. Edson Ortega fez uma breve apresentação do Plano Local de Habitação de Interesse Social o PLHIS (você pode acessar aqui), destacando que o estudo é de 2010 e que muitos dados estão sendo atualizados.

Disse que a COHAB tem em Ribeirão Preto 48 mil inscrições, sendo que 90% desta demanda declaram renda de zero até 1.800,00 reais.

São 96 ocupações com cerca de 46 mil pessoas vivendo favelas. Deste total, 21 ocupações são passiveis de Regularização Fundiária.

Informou que desde o início do ano o governo entregou 1.358 unidades, estão em obras 2.904 unidades e tem 4.530 aprovadas na prefeitura e mais 7.610 unidades em processo de aprovação e viabilidade.

Dr. Ortega destacou que um projeto como o do Movimento Livre que pode atender 320 famílias de baixa renda é prioridade e que a administração terá todo emprenho na aprovação deste e de outros projetos que forem apresentados.

O encontro seguiu com a participação dos convidados e destaco aqui algumas considerações apresentadas pela mesa de trabalho: a importância da criação do estatuto das Cidades e a intensificação do conceito da Função Social da Terra.

Algumas frases ditas pelos participantes:

“É melhor a cidade parar como está.”
“Não há tolerância a invasões.”
“O que for pro rico, pode ter para os pobres aos poucos.”
“É melhor uma rua sem asfalto do que nenhuma rua.”
“A regularização fundiária é importante para o interesse específico e para o interesse social também.”
“2/3 da habitação no Brasil é irregular.”
“A MP 759 facilita o usucapião administrativo, dispensa os confrontantes, legitima a defensoria para REURB de direito difuso e coletivo.”

Uma proposta que tomou força no encontro foi a de criar um grupo para pensar um projeto de lotes urbanizados.

Por fim o representante do Movimento Livre Marcelo Baptista fez uma breve apresentação do Movimento e do projeto que está aguardando a seleção no Mistério das Cidades.

Alguns Associados estiveram presentes no encontro.

Destacamos aqui algumas considerações do Movimento acerca dos temas propostos.

Introdução:

Em 13 anos de existência, o Movimento Livre sempre esteve junto das comunidades ajudando a cada uma de acordo necessidade e com o momento vivido.Estamos com 4 anos de entidade legalmente constituída e alcançamos o direito de executar projetos de moradia sendo habilitado no Ministério das Cidades.

Estamos prestes a ser selecionados para execução de nosso primeiro projeto, onde seremos responsáveis por uma obra que requer muita organização e assessoria.Este ano, de janeiro a julho, já realizamos 7 assembleias com todos os associados.Fizemos o recadastramento, criamos um jornal informativo, um blog, uma página do face, organizamos o Seminário Caminhos para Regularização Fundiária, contratamos nova assessoria técnica de engenharia que praticamente refez os projetos de acordo com as normas técnicas, fizemos reuniões com o prefeito, com secretários, com o presidente da COHAB, celebramos acordos de parceria com o GAHRP, com a AME e com o MOHAS.Recebemos assessoria da FENAHTECT na organização de documentos e projetos, enfim, estamos fazendo todo o necessário para sermos capazes de conduzir com eficiência os novos desafios.

Foram propostos os seguintes temas que são interligados e o Movimento Livre Nova Ribeirão atua em cada um deles:

1 - Ocupações

2 - Produção de Habitação de Interesse Social

3 - Regularização Fundiária 

4 - Desafio do poder público 

1 - Ocupações

Uma das maiores angústias da população de Ribeirão Preto é a falta de moradia para as famílias mais carentes, aquelas que não se encaixam nos critérios do mercado.

Neste cenário, as ocupações de áreas abandonadas são uma realidade cada dia maior aqui em Ribeirão.O acesso à terra é um dos maiores problemas da cidade. Terra em local urbanizado com serviços básicos de água, esgoto, energia e transporte.

Nós entendemos que para garantir isso é necessário fazer a luta e exigir que a terra cumpra sua função social. Uma terra que fica abandonada que não permite o desenvolvimento da cidade é uma terra que está na ilegalidade e sustenta uma imoralidade, já que a terra é um espaço para a cidade se desenvolver e não para valorizar servindo de especulação imobiliária.

Quando o poder público, através do esforço de toda população, leva o asfalto, a água, o transporte e todos os serviços públicos para uma região, ela se desenvolve economicamente.Um único indivíduo dono de uma terra (parada) que não cumpre nenhuma função não pode ser beneficiado por isso.
Porque o lucro desta valorização deve ficar exclusivamente com o proprietário?Por isso é necessário democratizar o acesso à terra para que todos possam viver na sua cidade de forma justa e regular.

2 - Produção de Habitação de Interesse Social

O Movimento Livre tem acompanhado este problema e apresentado à prefeitura projetos e propostas para amenizar os conflitos.
No final do ano de 2014, o Movimento Livre propôs ao executivo um acordo de inclusão destas famílias em dois projetos organizados pelo Movimento através do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades. O acordo definia que as remoções não aconteceriam dado que as famílias estariam contempladas no projeto do Movimento Livre.
De lá para cá não houve nenhuma contratação do Minha Casa Minha Vida Entidades o que trouxe vários problemas tanto na formação da demanda quanto na adequação do projeto com as novas portarias.

Em abril deste ano o Movimento Livre Nova Ribeirão protocolou na Caixa Econômica Federal o projeto “Kelly Cristina Uemura” localizado no Jardim Heitor Rigon, zona norte da cidade de Ribeirão Preto.
O empreendimento está inserido numa região em desenvolvimento dotada de mercados, farmácias, 3 escolas, postos de saúde, base de apoio comunitária, vias de acesso, linhas de ônibus e futura Unidade de Pronto Atendimento UPA.
O empreendimento será de condomínio fechado dividido em dois blocos, com portaria e guarita de segurança, compreende 10 torres com quatro pavimentos e 8 apartamentos por pavimento sendo 320 apartamentos com 49 m², dois dormitórios, sala, cozinha e banheiro, todos com acessibilidade de acordo com as normas técnicas do programa MCMV-E.

A demanda do empreendimento será composta por associados do Movimento Livre em parceria com o GAHRP Grupo de Autogestão Habitacional.

Em julho tivemos a resposta e confirmação da Caixa Econômica de que o projeto atende todos os requisitos da normativa do programa Minha Casa Minha Vida Entidades sendo assim encaminhada para o Ministério das Cidades.

Aqui na prefeitura, semana passada o projeto obteve a emissão da viabilidade na Secretaria do Planejamento.

Estamos agora na dependência do Governo Federal para a seleção dos projeto conforme prometido no início do ano de 2017.

3 - Regularização Fundiária

No mês de maio o Movimento Livre organizou o Seminário 'Caminhos: Regularização Fundiária' reunindo cerca de 90 pessoas para discutir o tema.
O tema 'Regularização Fundiária' é bastante importante dentro da conjuntura social da cidade, onde a luta por moradia popular ganha contornos dramáticos diante da realidade de mais de 90 assentamentos/ocupações urbanas, englobando mais de 40 mil pessoas.
Uma das observações levantadas no encontro foi que a Medida Provisória do governo Temer, busca dificultar a luta pelo acesso à terra no Brasil e tem, no seu bojo, perigosos mecanismos que podem facilitar a legalização da grilagem, beneficiando o grande latifúndio em detrimento do pequeno produtor familiar e do assentado.
Ribeirão Preto não necessita de uma 'nova' lei de regularização, pois esses mecanismos já constam do Estatuto das Cidades e podem estar presentes desde já no Plano Diretor, coibindo a especulação imobiliária e facilitando os programas de moradia popular e regularização das ocupações que ocorrem nos vazios urbanos.

4 - Desafio do Poder Público

O Movimento Livre acredita que a participação social nas decisões do poder público pode contribuir para amenizar os conflitos existentes nas ações sobre a questão habitacional. Por isso, nós participamos intensamente do Conselho de Moradia.

Minha Casa, Minha Vida reúne representantes de entidades rurais e urbanas em Brasília

Publicado: Quarta, 16 de Agosto de 2017, 19h45 www.cidades.gov.br

A secretária Nacional de Habitação, Henriqueta Arantes, reuniu-se, nesta quarta-feira (16), com integrantes de entidades representativas que integram o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

O evento ocorreu na sede do Ministério das Cidades, em Brasília, com a participação dos representantes das entidades Rurais, pela manhã, e à tarde, das entidades Urbanas.interna

Em pauta, um panorama geral das propostas e as metas para 2017.

Henriqueta Arantes apresentou os dados dos estados e regiões, com foco nos números de unidades habitacionais habilitadas para seleções.

Na ocasião, ela agradeceu.  "Temos a clareza de que a participação das entidades foi decisiva para que o programa abarcasse quem estivesse tão isolado no país: a presença das entidades que trabalham conosco, que trazem as demandas, é de extrema ajuda”, disse.

  

E prosseguiu: “A porta do meu gabinete estará  sempre aberta: seja quilombola, agricultura familiar, população indígena. Conseguimos atingir um tratamento igualitário graças à presença de quem executa o trabalho."

Segundo a secretária, “o fortalecimento do Minha Casa, Minha Vida se dá com o fortalecimento das entidades”, enfatizando, com isso, a relevância do trabalho desenvolvido por elas.

Propostas - No total, a Secretaria Nacional de Habitação recebeu 2,9 mil propostas, para construção de 98.755 unidades habitacionais em todo o país.

De acordo com Henriqueta, a análise das propostas foi positiva. "Alcançamos um número 182% maior que a meta estabelecida para unidades habitacionais habilitadas. Na região Sul, a meta foi superada em 11 vezes por conta das demandas que recebemos. No Centro-Oeste, foi quase quatro vezes a meta da região. São números que mostram que estamos avançando além do esperado", reiterou.

Uma das dificuldades relatadas foi com relação ao Norte. Dos sete estados, dois não apresentaram propostas para a seleção de unidades habitacionais: Amazonas e Amapá. O que mostra a necessidade de se debater a baixa demanda da região. "Precisamos discutir uma solução criativa para que o programa possa chegar a todos os estados de maneira efetiva", comentou. 

A secretária também enfatizou a participação das entidades nas reuniões e debates.

Veja porque não está saindo moradia para faixa 1

Temer Canalha Golpista anunciou que famílias com renda de até R$ 9 mil poderão ter acesso aos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida. Atualmente, o limite para participar do programa é R$ 6,5 mil.

Em São Paulo o teto para construção passará de R$ 225 mil para 240 mil. 

Ou seja, enquanto o povo não acordar e reivindicar seus direitos na rua, este governo traidor não vai atender os projetos de interesse social.

A pergunta que muitos participantes dos Movimentos faz é - e quando vai sair?

O governo anunciou em 24 de março de 2017 que contrataria 35.000 unidades em todo país.

Já são poucas unidades e ainda cada mês a publicação é adiada.

Para salvar seu pescoço e arquivar a investigação por corrupção, Temer liberou R$4,1 bilhões em emendas parlamentares.

Com este valor era possível construir cerca de 43.200 moradias populares, mais do que a previsão para o orçamento deste ano no Brasil inteiro.

Por isso é preciso ficarmos mais atentos se realmente a gente que garantir a aprovação de nosso projeto.

O Movimento Livre e o GAHRP Grupo de Autogestão estão de alerta contra o descaso do governo Temer e vamos nos juntar a outros movimentos para exigir a retomada do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades.

Caixa Econômica dá parecer favorável a projeto do Movimento Livre

Apresentação do projeto pelo Eng. Lourenço na Caixa Econômica Federal

Uma das etapas importante na aprovação do projeto é o enquadramento nas normativas do Ministério das Cidades através da análise da Caixa Econômica Federal. 

Nosso projeto foi protocolado em abril, dentro de prazo estipulado pelo Ministério. Em julho finalmente recebemos o ofício da Caixa confirmando o enquadramento da proposta. 

Conforme consta no oficio a Caixa já envio para o Ministério das Cidades e agora aguarda a seleção e publicação dos projetos aprovados. 

LAUDO DE CARACTERIZAÇÃO DA VEGETAÇÃO

Objeto: Implantação de Empreendimento Habitacional de Interesse Social ( Moradia Popular) Programa “Minha Casa Minha Vida-Entidades” 

Interessado: Movimento Livre Nova Ribeirão

Local: Avenida Mario Covas, Cad: 130.470 e Matr: 32.820

Cidade: Ribeirão Preto, SP.                

1.      OBJETIVO

Este laudo tem o objetivo de caracterizar a vegetação existente na propriedade acima citada, de acordo com critérios estabelecidos pela Resolução CONAMA 10 de 01/10/1993, Resolução CONAMA 01 de 31/01/1994 e Resolução Conjunta SMA/IBAMA/SP numero 01 de 17/02/1994. Resolução Conama 07 de 13/07/96.

2.      MÉTODO DE AVALIAÇÃO

O método de avaliação da vegetação está baseado em dados qualitativos e quantitativos obtidos durante visita ao local. Foram consideradas a fisionomia, os extratos dominantes, a existência e diversidade de espécies.

3.      CARACTERíSTICA DA REGIÃO

O terreno está situado em área de expansão urbana, no Município de Ribeirão Preto, SP, com o entorno praticamente todo urbanizado. O local está próximo a Rodovia Alexandre Balbo, com acesso pela Avenida Mario Covas, na face leste após o córrego Ribeirão Preto está o Terminal de Petróleo e o Conjunto Habitacional Adelino Simioni,    

 na face sul, o Conjunto Habitacional Valentina Figueiredo, na face sudoeste o Bairro Jardim Heitor Rigon, na face oeste os empreendimentos imobiliários estão em fase de implantação, na face norte existem algumas áreas sem uso definido, a Rodovia Alexandre Balbo e outras áreas com culturas anuais ou com parcelamentos do solo em fase de implantação.

1.      DESCRIÇÃO DA ÁREA DO EMPREENDIMENTO

A Gleba está cadastrada no município sob o numero 130.470, matriculada no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto, sob o numero 32.820. A área total do empreendimento abrange 38.181,00m2, porem descontados a Área de Preservação Permanente (APP) do córrego Ribeirão Preto e o sistema viário (Avenida Mario Covas e sua marginal) abrangendo 3.873,46m2, restam à área remanescente 34.307,54m2.

A área está situada na microbacia do córrego Ribeirão Preto e na bacia do Rio Pardo.  O relevo apresenta declividade moderada, condicionando um escoamento pluvial considerado de média energia, que segue em direção ao córrego Ribeirão Preto.  A altitude varia entre 497 a 522 metros. A gleba em questão está na porção do município interna ao anel viário.

A porção mais elevada da gleba foi invadida por moradores sem teto e desocupada recentemente. Este local, onde existem árvores isoladas, se mostra degradado pelas ações antrópicas. Conforme plano diretor municipal, a gleba está em Zona de Uso Especial (ZUE-1), isto é sobre os arenitos da Formação Botucatu e sedimentos cenozoicos superficiais. O solo observado é coluvionar, com textura silto argilosa, de cor vermelha escura, porosa, profundo e bem drenado. Não foram observados pontos de erosão no local em questão.

Nos níveis mais baixos da gleba, após a abertura da Avenida Mario Covas, a região no entorno da área objeto foi profundamente alterada. O aterramento do entorno e das vias publicas, executados acima da cota de inundação dos cursos de água córrego Seco e córrego Ribeirão Preto, não permitem mais o processo natural de absorção na porção mais baixa da gleba, mapeada anteriormente como planície de inundação, atualmente descaracterizada totalmente desta função apesar da presença de solos colapsiveis (turfa e argila orgânica), típicos de ambiente de várzea. Nas ocasiões de estiagem prolongada, com o rebaixamento do lenção freático local, é comum a camada de turfa entrar em combustão, induzida pela pratica de limpeza de terrenos de vizinhos com fogo. Podemos observar que uma faixa da gleba, próximo da Avenida Mario Covas, foi utilizada para depósito de resíduos do construção civil. No dia da visita o local estava fechado e sem uso definido.

Foram identificados 129 indivíduos arbóreos na gleba em questão, o cadastramento das árvores tomou como base o levantamento topográfico fornecido pelo cliente.

Os indivíduos arbóreos estão localizados nos níveis mais altos, formando um pequeno bloco entre as cotas 520 e 518, pode ser observado na foto F3. Seguindo em direção aos níveis mais baixos, as arvores se dispersam como pode ser observado nas demais fotos.  Observamos outro bloco de árvores entre as cotas 505 e 498. Na porção mais alta da gleba o solo está desnudo ou recoberto por gramíneas, apenas entre as cotas de nível 500 e 498, foi observado uma brotação espontânea em baixo das árvores existentes, formando um pequeno sub-bosque, ver foto F44.

Na porção mais baixa da gleba, onde o terreno é quase plano os exemplares arbóreos estão isolados, em baixa densidade, o solo está recoberto por gramíneas, mamona (Ricinus cummunis) e outras espécies invasoras como a leucena (Leucaena leucocephala), ver foto F46, F47. F48, F49, F50. Próximo da Av. Mario Covas, onde foi depositado os resíduos da construção civil, observamos a maior incidência de mamonas, ver fotos F51, F52, F53 e F54.  Numa das divisas existe uma cerca viva de sanção do campo (Mimosa caesalpineafolia).

Na APP (Área de Preservação Permanente) do córrego Ribeirão Preto, a vegetação existente pode ser caracterizada como vegetação secundaria em estágio médio de regeneração, o dossel está entre 2,00 a 6 metros, ver fotos F55, F56 e F57.

O habita critico da fauna silvestre existente na gleba está localizada na APP do córrego Ribeirão Preto, as demais áreas estão antropizadas e degradadas, transformadas pela invasão de sem tetos como também pela deposição de resíduos da construção civil em alguns locais.

A vegetação arbórea presente na área é composta de espécies nativas do Bioma da Mata Atlântica e Cerrado

Das espécies identificadas na gleba em questão, uma está classificada com quase ameaçada (QA)  de extinção no Estado de São Paulo, sendo a espécie Guarea guidonea

As espécies existentes estão relacionadas na Tabela 1 em anexo. Na Planta Ambiental as árvores isoladas estão identificadas com legenda própria

O volume de madeira a ser retirado será calculado com a fórmula:

V(m3) = 0,00007854 x (dap) x (dap) x A x FA; onde;

V ( m3) = volume em metros cúbicos

0,00007854 = constante

(dap) = diâmetro na altura do peito em centímetros ( h=1,30 metros do solo)

A = altura em metros, levando em consideração o tronco de madeira aproveitável e não a altura da galhada da copa

FA = fator de aproveitamento relacionado a proporção aproveitável do tronco apresentado, qualidade do tronco com bom fator de aproveitamento = 0,9

A extração das árvores isoladas para implantação do empreendimento deve ser autorizada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Ribeirão Preto.

A Intervenção em APP (Área de Preservação Permanente) para a implantação de galeria para escoamento da água pluvial até o córrego Ribeirão Preto, deve ser autorizada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Segue relatório fotográfico atual área em questão.

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Interessado: Federação Nacional das Entidades Habitacionais dos Empregados nos Correios, Telégrafos e Similares

Movimento Livre Nova Ribeirão

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Responsável Técnico: Engenheiro Agrônomo Fausto Pereira Lima

CREA: 060.010.812-8  ART: 922212 2015 1659208

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Autora do Projeto: Arquiteta e Urbanista Maria Teresa Pereira Lima

CAUSP: A97678-4  RRT 4258720

Levantamento histórico de uso e ocupação da área do Projeto Kelly Uemura

Objeto: Implantação de Empreendimento Habitacional de Interesse Social ( Moradia Popular) Programa “Minha Casa Minha Vida - Entidades”

Interessado: Movimento Livre Nova Ribeirão

Local: Avenida Mario Covas, Cad: 130.470 e Matr: 32.820

Cidade: Ribeirão Preto, SP.

Localização da área em questão: a área em questão está localizada na Avenida Mario Covas. As coordenadas geográficas indicadas no levantamento topográfico

são as seguintes:

Na divisa com a Avenida Mario Covas:

X= 213269,80 – Y= 7.666.427,78

X= 213.282,04 – Y= 7.666.374,22

Na divisa próximo ao Anel Viário Rod Alexandre Balbo:

X= 212.600,72 - Y= 7.666.557,47

X= 212.726,92 – Y= 7.666.592,12

Para verificar o uso e ocupação do solo da área em questão, foi realizado um exame comparativo das imagens que serão apresentadas abaixo.

As imagens foram obtidas através de arquivo digital do Software Google Earth no ano de 2005 e 2013