ASSEMBLEIA
GERAL ORDINÁRIA DO MOVIMENTO LIVRE NOVA RIBEIRÃO
DIA 8 DE OUTUBRO
DE 2018
O
Movimento Livre Nova Ribeirão com sede, foro e administração na Rua Abel
Conceição, 974, Bairro Jardim Marchesi, Estado do São Paulo, Cep: 14031-090;
devidamente representado pelo Coordenador Administrativo Sr. Marcelo Baptista
dos Santos, CONVOCA através do presente edital, todos os associados para
Assembleia Geral Ordinária que será realizada no salão situado na Av. Mogiana,
1335 Vila Mariana, no dia 8 de outubro de 2018 em primeira convocação às 18:30
horas.
A
presente assembleia terá como ordem do dia:
1)Informes gerais;
2)Regulamento de mutirão
3)Qualquer outro assunto de interesse social e
qualquer deliberação necessária para o projeto “Kelly Cristina Uemura” aprovado
na assembleia.
Parabéns a todos do Movimento Livre/GAHRP, engenharia Kadima, as famílias do Projeto, as lideranças do movimento.
Temos muito trabalho pela frente!!!
Isso é fruto da luta por direitos, nada nos foi dado, nada nos foi concedido, é uma conquista a partir da lula, da organização, garra e perseverança!
Portaria 595 de 25 de setembro de 2018. Divulga propostas habilitadas para a contratação de empreendimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para atendimento de famílias com renda familiar mensal de até R$ 1.800,00.
Esta reportagem faz parte da série UOL Confere Promessas de Campanha, que vai verificar promessas feitas pelos presidenciáveis para checar a sua viabilidade. Nesta semana, serão descritas e avaliadas uma promessa de cada um dos cinco presidenciáveis mais bem colocados na pesquisa Datafolha, sem Lula, divulgada em 22 de agosto. Saiba mais sobre esta série.
Como a pesquisa do último dia 22 apontava dois candidatos empatados em quinto lugar, nesta quarta, serão abordadas uma proposta de Fernando Haddad (PT) e outra de Alvaro Dias (Podemos). Haddad propõe a contratação de 2 milhões de unidades do Minha Casa, Minha Vida até 2022.
O que o candidato prometeu
O programa de governo do ex-presidente Lula (PT), que teve sua candidatura barrada pela Justiça e foi substituído na chapa presidencial do partido por Fernando Haddad, afirma que o programa Minha Casa, Minha Vida será retomado com modificações e terá como meta a contratação de 2 milhões de moradias até 2022, com prioridade para famílias de baixa renda (a faixa 1).
Na campanha da ex-presidente Dilma Rousseff ao Planalto em 2010, a iniciativa ganhou destaque e a meta de construção de 2 milhões de moradias apareceu em seu programa de governo, sem prazo para realização. Na disputa pela reeleição em 2014, a ex-presidente não fixou nova meta e manteve apenas o compromisso de continuar a ampliar o programa.
Qual é o contexto
O "Minha Casa, Minha Vida" foi criado em 2009, durante o segundo mandato de Lula, e se tornou a principal iniciativa habitacional do governo petista. A proposta do programa é subsidiar a compra da casa própria para famílias de baixa renda e facilitar as condições de financiamento para aquelas com renda até R$ 7.000.
O programa é dividido por faixas de renda familiar. Na faixa 1, são contempladas as que ganham até R$ 1,8 mil ao mês. O governo paga 90% do valor do imóvel, e o restante pode ser quitado em até dez anos, em prestações mensais que variam de R$ 80 a R$ 270, sem juros.
No caso das faixas 1,5 e 2, também há subsídio do governo, mas é menor. Uma parte vem do Orçamento e outra, maior, do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O limite de renda é de R$ 2.600 mensais, para a faixa 1,5, e de R$ 4.000 mensais, para a faixa 2. A faixa 3 é destinada às famílias com renda mensal até R$ 7.000, sem subsídio do governo, apenas com juros menores em relação aos cobrados pelos bancos.
O consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim afirma que, como a maior parte dos subsídios para as faixas 1,5 e 2 são do FGTS, a limitação imposta pela Emenda Constitucional 95, do teto dos gastos públicos, não se aplica para essas faixas, o que dá margem de ação para o governo. No entanto, para aumentar a verba da faixa 1, em que os recursos vêm somente do Orçamento da União, o governo teria que cortar em outras áreas para compensar esse gasto.
Desde a criação do Minha Casa, Minha Vida, foram contratadas mais de 5,3 milhões de unidades habitacionais no país. Desse total, 3,9 milhões foram entregues, segundo o Ministério das Cidades. Só na faixa 1, foram contratadas 1,8 milhão de moradias e 1,3 milhão foram entregues.
A previsão para o programa em 2019 é de R$ 4,6 bilhões, de acordo com o projeto de Lei Orçamentária Anual, enviada pelo governo ao Congresso Nacional no final de agosto. É uma demonstração da falta de recursos para ampliar a contratação de novas unidades para a faixa 1.
Relatório feito pelo Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), da Fundação Getúlio Vargas, a pedido do Sinduscon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil), avalia que o déficit habitacional era de 7,7 milhões de moradias em 2015 (número mais recente).
Como o candidato vai cumprir a promessa
A campanha petista informou que a meta de 2 milhões de moradias terá como prioridade o atendimento das famílias nas faixas 1 e 1,5 do programa. A assessoria não respondeu quantas unidades serão destinadas à faixa 1 do programa e qual será o valor investido. O Minha Casa, Minha Vida, segundo o partido, será uma das prioridades do governo e "receberá os investimentos adequados" para cumprimento da meta.
Questionada sobre qual será a origem dos recursos, a campanha informou que o dinheiro virá do Orçamento da União e do FGTS. Disse ainda que o plano de governo prevê a "imediata revogação da Emenda Constitucional 95, que congela os gastos públicos por 20 anos".
Para derrubar a Emenda Constitucional 95, que fixou um teto para os gastos públicos, é preciso aprovação do Congresso com o voto de 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos de votação. Atualmente, a bancada do PT tem 61 deputados e nove senadores eleitos.
O que dá para fazer
A promessa de contratação de 2 milhões de unidades habitacionais em quatro anos, apresentada no programa do PT, é semelhante à que vem sendo realizada desde a criação do Minha Casa, Minha Vida. Nos últimos nove anos, foram contratadas, em média, 550 mil unidades anuais. Ou seja, 2,2 milhões moradias a cada quatro anos. Considerando apenas o período de janeiro de 2015 até junho de 2018, foram contratadas 1,5 milhão de unidades habitacionais, mas apenas 9% foram destinadas para a faixa 1.
O presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), José Carlos Martins, afirma que a meta do programa de governo do PT pode ser atingida, mas somente se for considerada a soma de todas as faixas do programa, sem prioridade na faixa 1. Para contratar 500 mil unidades somente na faixa 1, como ocorreu no auge do programa, em 2013, o subsídio a ser pago pelo governo federal seria de entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões ao ano, durante três anos, calcula.
O presidente da CBIC avalia que a faixa 1 deve ser priorizada, pois é nela em que se concentra a maior parte do déficit habitacional do país, mas acrescenta que, no momento, não há espaço no Orçamento para isso. "Isso está diretamente ligado ao ajuste fiscal. Hoje, com a limitação do gasto público, você tem esse problema", afirma.
O coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV, Lauro Gonzalez, afirma que, embora a restrição fiscal continue no próximo governo, é possível ampliar a contratação de unidades dentro das faixas 1 e 1,5 se os subsídios forem focados apenas nestas faixas, e não divididos com a faixa 2. Para ele, isso facilitaria o cumprimento da meta de contratar 2 milhões de moradias, com prioridade nas famílias de renda mais baixa.
Avaliação: Dá pra fazer, mas será preciso cortar outras despesas
