Movimento Livre / GAHRP - dezembro de muito trabalho e organização

Nilson Baroni - Presidente da COHAB Ribeirão Preto

- Esta semana o Presidente da COHAB Sr. Nilson Baroni participará de um encontro com todos os presidentes de COHABs do Brasil. Na ocasião, a pedido do prefeito Duarte Nogueira terá uma reunião com o Ministro das Cidades Alexandre Baldy para reforçar a necessidade da publicação dos projetos do Movimento Livre “Kelli Cristina Uemura”

Dep. Gasparini, Eng. Lourenço

Coord. Marcelo Baptista

- Na semana seguinte, dia 19 de dezembro, temos uma audiência com o secretário da Habitação do Estado de São Paulo Sr. Rodrigo Garcia. Esta agenda foi fruto da articulação do Deputado Welson Gasparini, que estará presente juntamente com o Eng. Lourenço, responsável pelo projeto, para solicitar uma parceria do programa “casa Paulista” o que pode contribuir ainda mais com a qualidade do empreendimento.

Arq. Janaina, Eng. Lourenço,

Secretá Meio Ambiente Otávio Okano

Coord. Marcelo Baptista 

- Esta semana deve sair o parecer final da Secretaria do Meio Ambiente. Com o parecer podemos dar entrada no GAPE para que seja emitida a certidão de viabilidade o que é a mais importante para nós assim que for publicado.

Assembleia do Movimento Livre/GAHRP

- Também estamos intensificando a organização dos associados para que assim que sair a publicação, estejamos preparados para iniciar o projeto técnico social com as famílias associadas do Movimento.

"É graça divina começar bem. Graça maior persistir na caminhada certa. Mas graça das graças é não desistir nunca." Dom Hélder Câmara

Assembleia do Movimento Livre/GAHRP

Prefeitura apresenta programa de Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária para assentamentos

Reunião do Conselho de Moradia

Levantamento aponta 70 assentamentos no município; programa pode beneficiar aproximadamente 47 mil pessoas

A Habitação de Interesse Social e a Regularização Fundiária foram os temas centrais de uma apresentação feita no início da noite desta quinta-feira, dia 7 de dezembro, no Salão Nobre do Palácio Rio Branco, sede da Prefeitura Municipal.

O encontro, aberto pelo prefeito Duarte Nogueira, reuniu membros do Conselho Municipal de Moradia Popular (CMMP), representantes de movimentos pró-moradia e técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento, Cohab-RP, e outras secretarias envolvidas na execução da política habitacional da atual gestão, cuja meta é atender 15 mil famílias em quatro anos, notadamente a população de baixa renda.

Audiência do Plano Diretor

“Tratar de forma desigual os desiguais”, foi o que disse o prefeito Nogueira, reiterando assim sua preocupação em atender prioritariamente àqueles que têm baixa renda salarial e os que ocupam áreas de risco social e/ou ambiental. Seu objetivo, ao produzir moradias, resulta também na geração de emprego e renda na cidade.

A apresentação foi coordenada pelo secretário de Planejamento e Gestão Pública, Edsom Ortega, que discorreu sobre a elaboração de um projeto de lei que viabilize toda a estruturação elaborada para esse setor, com base e respaldo na legislação, visando, contudo, a diminuição da burocracia e a consequente agilidade do processo. Também um decreto vai complementar o trabalho, com a criação do Programa de Regularização Fundiária. Haverá, ainda, um Núcleo e Câmara Técnica de Habitação e Regularização Fundiária.

Audiência do Plano Diretor  

A ideia é enviar o projeto de lei para apreciação dos vereadores ainda neste ano. Todo o trabalho seguirá um cronograma, tendo em vista a urgente necessidade de atendimento do público-alvo.

Regularização Fundiária

Para colocar a Regularização Fundiária em prática, serão observados todos os parâmetros e critérios definidos em uma “Base Matriz”. Ribeirão Preto tem, segundo levantamento feito este ano e anunciado pelo prefeito Duarte Nogueira, 35 assentamentos em áreas públicas e outros 35 assentamentos de interesse específico, somando uma população de aproximadamente 47 mil pessoas, o que significa a necessidade de mais de 10 mil unidades habitacionais.

Comunidade Atendida pelo Movimento Livre

“Nosso objetivo é atender os assentamentos passíveis de intervenção, seja regularizando e reurbanizando o que se enquadra nos critérios pré-definidos, ou transferindo parte para unidades habitacionais”, confirmou o secretário de Planejamento ao explicar e relacionar os assentamentos passíveis de intervenção num primeiro momento, mas cuja efetividade depende do avanço do trabalho da administração municipal.

Também a Locação Social e a implantação de lotes urbanizados serão instrumentos utilizados para atender à demanda habitacional da população de baixa renda.

Ao finalizar a apresentação, que durou cerca de duas horas e envolveu técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento, Ortega ouviu e respondeu perguntas e relacionou sugestões.

Enfatizou que todo o trabalho leva em conta a acessibilidade, a qualidade urbanística e ambiental e relacionou o envolvimento de setores da administração que participam da Câmara Técnica, como as secretarias de Planejamento, Meio Ambiente, Infraestrutura, Daerp, Transerp, Cartórios, Transerp, OAB e Corpo de Bombeiros.

Fonte: site da prefeitura de Ribeirão Preto

Fotos: arquivo do Movimentos Livre

Novo Ministro das Cidades Alexandre Baldy já conhece o projeto do Movimento Livre

Edson Ortega, Duarte Nogueira e Marcelo Baptista

O Secretário de Planejamento de Ribeirão Preto Dr. Edson Ortega informou o Movimento Livre que o Prefeito Duarte Nogueira esteve com o novo Ministro das Cidades Alexandre Baldy. Na ocasião além de garantir para Ribeirão Preto as 1360 unidades já publicadas no diário oficial, apresentou ao Ministro o projeto de 320 unidades organizadas através do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades cuja entidade organizadora é o Movimento Livre Nova Ribeirão.

Segundo Edson Ortega, o prefeito mostrou a viabilidade do projeto que está tramitando nas secretarias do Município. O empreendimento fica numa área urbanizada dotada de infraestrutura e pronta para começar as obras e receber os novos moradores.

A administração tem todo interesse de ser parceira neste empreendimento que será o primeiro nesta modalidade na cidade e visa suprir as necessidades de 320 famílias que já estão se reunindo e organizando o projeto a mais de 4 anos.

O prefeito salientou ainda a importância de publicação ainda este ano da modalidade Entidades do Programa Minha Casa Minha Vida.

Alexandre Baldy, que assumiu o Ministério das Cidades no dia 22 de novembro, disse estar se inteirando de todas as pastas e projetos que tramitam no Ministério para poder deliberar e executar o mais rápido possível.

O Movimento está se preparando para que no ato da publicação, já possa dar entrada nos documentos necessário na Caixa Econômica Federal eliminando as barreiras burocráticas necessárias. 

Movimento Livre Nova Ribeirão/GAHRP Grupo de Auto Gestão CONVOCA os associados para a Assembleia.

Assembleia no dia 27/11 segunda-feira
O Movimento Livre Nova Ribeirão/GAHRP Grupo de Auto Gestão  CONVOCA os associados para a Assembleia.
- Assinatura da lista de presença - das 18:30 às 19 horas.
- Assembleia a partir das 19 horas.
Rua Camilo de Matos,  582 em frente a Cava do Bosque

Art. 6º do Estatuto:
São obrigações dos associados:
b) participar das assembleias e demais reuniões da Associação;

ASSEMBLEIA GERAL DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2017

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL DO MOVIMENTO LIVRE NOVA RIBEIRÃO
DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2017


O Movimento Livre Nova Ribeirão com sede, foro e administração na Rua Abel Conceição nº 974, Bairro Jardim Marchesi, Estado de São Paulo, Cep. 14031-090, devidamente representado pelo Coordenador Administrativo Sr. Marcelo Baptista dos Santos, CONVOCA através do presente edital, todos os associados para Assembleia Geral que será realizada no salão situado na Rua Camilo de Matos, 582 Jardim Mosteiro, no dia 27 de novembro de 2017 em primeira convocação às 18:30 horas. A assembleia, instalar-se-á em primeira convocação com ½ (metade) do número dos associados, em segunda convocação com o mínimo de 50 (cinquenta) associados ou em terceira convocação com qualquer número de associados, conforme artigo 14º, observado o intervalo mínimo de 1/2 (meia) hora entre as convocações conforme artigo 12 do Estatuto Social. A presente assembleia terá como ponto de pauta:
1) Informes gerais;
2) Perda da qualidade de associado - conforme artigo 8° e 9º do Estatuto Social do Movimento Livre Nova Ribeirão - conforme listagem anexada na sede, no blog, na página do face e nos grupos de zapp do Movimento Livre;
3) Qualquer outro assunto de interresse social;


Atenciosamente,


Ribeirão Preto, 17 de novembro de 2017.


Marcelo Baptista dos Santos
Coordenador Administrativo


Conforme item 2 da pauta:
Artigo 8° - A perda da qualidade de associado se dará:
I – Por exclusão, quando:
a) Por morte da pessoa física;
b) Por incapacidade civil não suprida;
c) Por deixar de atender aos requisitos estatutários e de ingresso ou permanência na Associação
II – Por demissão a pedido;
III – Por eliminação:
a) Quando ocorrer infração às disposições estatutárias, regularmente apurada.
b) Por atraso no pagamento das cotas associativa, taxas administrativas e/ou extras por mais de 06 (seis) meses, salvo necessidades extremas e com comprovação.
         
Artigo 9° - Das responsabilidades dos associados
a) A responsabilidade do associado perante terceiros, por compromisso da sociedade perdurará para os excluídos ou eliminados até quando forem aprovadas as contas do exercício em que se deu o desligamento.
b) Os direitos e obrigações dos associados falecidos passam aos herdeiros, na forma da lei.
c) A exclusão do associado será aplicada por decisão do Conselho Administrativo, somente será admitida havendo justa causa, em procedimento que assegure direito de defesa e recurso na Assembleia Geral.
Lista de associados na condição de exclusão:

1. Adriana Aparecida Rosa Alves
2. Alexandra De Paula Silva
3. Ana Carolina Maglia
4. Ana Jose De Oliveira
5. Anderson Moises Barbosa Souza Chagas
6. Andre Lorenzato
7. Andre Luiz De Souza
8. Andrea Cristina Ozorio
9. Antonio Carlos De Oliveira
10. Aparecida Alessandra Batista Souza
11. Ariane Steplhane Alves Pereira
12. Azenir Correia
13. Camila Alves Da Silva
14. Carolina Gabriela Ribeiro
15. Celia De Maura Medeiros De Aguiar
16. Claudio Aparecido Da Silva
17. Cleber Luis Goiano
18. Cristiane Aparecida Goiano
19. Cristiane Serafim
20. Danilo Leonardo Feliciano Siva
21. David Macedo Manoel
22. Delcidio Pereira Dos Santos
23. Eliana Rosa   
24. Eliane Pereira Santos
25. Elza Santina Ribeiro
26. Emerson Donizeti Ferreira De Souza
27. Epaminondas Grace Sobrinho
28. Erica Regina Ribeiro Alves
29. Euclides Cavalcante De Melo Neto
30. Evahir Willian Ribeiro P
31. Fernando Lino Antonelli
32. Geciani Lima Gasparelli
33. Geferson Gomes Correa
34. Gilson Batista Dos Santos
35. Heverton Martins Ferreira De Souza
36. Iara Quirino
37. Iranilma De Souza Reis
38. Isabel Patricia Galati
39. Janaina Paula Soares
40. Jaqueline De Jesus Santos
41. Jefferson Oliveira Rodrigues Da Silva
42. Jennifer Danielle Luiz Gonçalves
43. Joao Santos Da Rosa
44. Jonatas Herculano De Oliveira
45. Jonathan Rodrigues Lopes
46. Jose Lopis Da Silva
47. Juliana  Cristina Pereira
48. Juliano Cesar Voltolino
49. Leandro Fernando Da Silva
50. Leandro Henrique Moretti
51. Lindomar Bezarra
52. Luciana Roque Martinez Da Cruz
53. Lucimar Aparecida Simplicio
54. Lucineide De Oliveira
55. Luis Carlos Domingos
56. Luiz Antonio Moretti
57. Luzirene Carvalho De Paula
58. Marcia Dos Santos
59. Marcos Fernando Pereira De Santos
60. Maria Adjeanes De Sousa Gouveia
61. Maria Angela Pereira
62. Maria Aparecida Carvalho  De Paula
63. Maria Aparecida Domiciano
64. Maria Raimunda De Jesus Almeida
65. Marilia Cristina De Figueiredo
66. Mercia Varanello
67. Morgana Oliveira Gonçalves 
68. Natali Roque Dos Santos
69. Natalina Ferreira De Lima
70. Nayara Gabriela Gui
71. Nayara Patricia Jacob
72. Patricia Vaz Pereira
73. Paulina De Carvalho
74. Paulo Roberto Magalhaes Filho
75. Raimunda Alice Silva
76. Renato Augusto Massanetto Dos Santos
77. Rogerio Marturano Leite
78. Rosana De Fatima Candido
79. Roseli Aparecida Leite Goiano
80. Roseli Barbosa Nogueira De Carvalho
81. Rosemary Aparecida Costa
82. Rosiane Santos Da Rosa
83. Sergio Aparecida Pereira
84. Shirlene Dos Santos Pereira
85. Shirley Alves Vieira
86. Tauana Carla Da Silva
87. Valdeci Teodoro Da Silva
88. Vanessa Inacio Bento
89. Viviane Aparecida Alves
90. Viviane Aparecida Da Cruz
91. Wesley Inacio Bento
92. William Junio De Oliveira

Ministério das Cidades seleciona projetos que somam 1358 moradias para Ribeirão Preto

O Ministério das Cidades habilitou projetos que somam 1.358 moradias para Ribeirão Preto. Entre essas unidades habitacionais, 894 constam de projetos protocolados este ano pela Cohab-RP. O Diário Oficial da União (DOU) publicou a portaria 627/2017, edição de 6 de novembro, que divulga as propostas habilitadas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).

São imóveis direcionados para famílias identificadas como faixa I (com renda familiar mensal de até R$ 1.800,00) e devidamente inscritas na Companhia Habitacional. Esses imóveis serão construídos em diferentes regiões da cidade, em áreas de propriedade da Cohab-RP e prefeitura.

O prefeito Duarte Nogueira manifesta otimismo em relação ao cumprimento, e até superação da meta inicial de sua política habitacional, cuja meta inicial era construir 15 mil casas populares em quatro anos. “Acredito que podemos superar essa projeção graças ao trabalho que vem sendo implementado pela Cohab-RP, com a participação de várias secretarias e em consonância com a Secretaria Municipal de Planejamento”, diz o prefeito.

O otimismo do prefeito tem base em números, a saber: 1358 unidades entregues este ano, mais 2904 em obras, 4530 em fase de comercialização, 10.762 em fase de aprovação e outras 3.436 em estudo de viabilidade, o que projeta a concretização de mais de 22 mil Habitações de Interesse Social até 2020.

Para retomar sua atuação enquanto protagonista da política de habitação do município, a Cohab-RP lança mão de parcerias com a iniciativa privada, editais de seleção de projetos em áreas remanescentes de conjuntos habitacionais e áreas da prefeitura, parcerias com o Governo do Estado, por intermédio da CDHU, e também com o Governo Federal (Programa Minha Casa Minha Vida).

Além das parcerias já firmadas em fase de comercialização, que somam 3.922 unidades habitacionais, a Cohab atende também prefeituras da região, já que sua área de atuação engloba 84 municípios do Estado de São Paulo.

“A Cohab de Ribeirão Preto, criada em 1970 pelo então prefeito Antônio Duarte Nogueira, tornou-se, nos anos seguintes, referência nacional no setor de habitação. Nossa missão agora é fazer com que a empresa retome sua função social e volte a ser um importante instrumento de combate ao déficit habitacional” salienta o presidente da Companhia, Nilson Baroni.

“Por isso, a Cohab mantém em seu quadro funcional profissionais habilitados e altamente capacitados para a devida operacionalidade, com vistas ao enquadramento no novo modelo nacional de Habitação de Interesse Social, levando-se em conta a necessidade de buscar alternativas viáveis para atender a demanda de moradias”, completa ele.

O antecessor de Nilson Baroni na Cohab-RP, Edsom Ortega, que agora é titular da Secretaria Municipal de Planejamento, atribui esse desempenho ao trabalho conjunto de várias secretarias municipais. “A construção da casa própria, além de atender as famílias inscritas há anos na Cohab-RP, gera emprego e renda no município”, destaca Ortega.

Fonte: http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/J332/noticia/38137

Movimentos de Moradia protestam contra os cortes na habitação e em defesa do Minha Casa Minha Vida

Ministério das Cidades ocupado! 

Nesta quarta-feira, 8 de novembro, a União Nacional por Moradia Popular (UNMP) está nas ruas de diferentes capitais do País e em Brasília para denunciar, no marco da agenda golpista, a insensibilidade deste governo com as políticas habitacionais   
( *confira abaixo a lista de atos previstos*). Milhares de pessoas vão protestar e *exigir que o Governo Federal recomponha o orçamento da habitação, saneamento e mobilidade, para 2017 e 2018, e realize imediatamente as contratações nos programas Minha Casa Minha Vida Entidades e Rural*. Os movimentos também denunciam o desmonte das instâncias de controle social e participação, expresso pelo cancelamento da 6ª. Conferência Nacional das Cidades, e exigem a imediata revogação do decreto nº 9.076/2017, com a decorrente retomada do Conselho Nacional das Cidades e realização da conferência no 1º. Semestre de 2018.

Além da UNMP, fazem parte da ação a Central de Movimentos Populares (CMP), a Confederação Nacional das Associações deMoradores (CONAM), o Movimento de Bairros Vilas e Favelas (MLB), o Movimento Nacional de Luta Pela Moradia (MNLM), o Movimento Nacional de Luta Por Direitos (MTD) e entidades filiadas ao Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU). Esta ampla articulação denuncia ainda as iniciativas de privatização do saneamento e de demais empresas públicas, sobretudo da Caixa Econômica Federal, sob o vergonhoso apoio da mídia golpista, aliada aos interesses das corporações privadas, que objetivam acessar os recursos do FGTS, dos programas sociais ainda existentes, e a enorme carteira do banco, um patrimônio de todo o povo brasileiro.

Ressalta-se que, em outubro de 2017, diversos movimentos do campo e da cidade realizaram mobilizações para denunciar o desmonte das políticas urbanas e rurais, em especial, no que diz respeito ao orçamento zero apresentado pelo Governo Federal para o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Isso, na prática, acaba com o programa! Em relação ao orçamento de 2018, houve um pequeno recuo do governo, porém, não suficiente para garantia do MCMV e dos projetos de moradia popular em andamento. Ao longo de outubro, os golpistas retiraram ainda mais recursos do programa do orçamento de 2017. Ainda que a proposta para 2018 tenha sido revista, os cortes chegam a quase 20% do orçamento. Enquanto retira recursos da moradia popular, Temer gasta bilhões em emendas parlamentares para salvar sua pele no Congresso Nacional, tentando enterrar as denúncias de corrupção que pesam contra si.

No início deste ano, a promessa do governo era a contratação de 70 mil unidades no Campo e na Cidade em 2017, sendo 35 mil unidades habitacionais para o MCMV Rural – PNHR - e 35 mil Unidades para o MCMV – Entidades. Entretanto, até o momento, nenhuma proposta foi selecionada nem contratada. E se selecionar, com esse orçamento proposto, não haverá recursos para contratar e construir.

Assim, não resta alternativa aos Movimentos Populares: é preciso sair às ruas para denunciar essa situação. Não descansaremos até que o governo recue e seja derrotado em suas estratégias de aprofundar o golpe, prejudicando o povo mais pobre, que necessita dos programas sociais, da moradia popular, das políticas de saúde de educação, transporte e saneamento.

Fonte: face Lídia Brunes

Ribeirão receberá 1.360 moradias do Programa MCMV - FAR

Foi publicado no Diário Oficial da União (06-11-2017) a lista dos municípios e projetos contemplados  na modalidade FAR. 

O Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) recebe recursos transferidos do Orçamento Geral da União (OGU) para viabilizar a construção de unidades habitacionais. 

O município indica as famílias com renda até R$ 1.800,00 para serem beneficiadas por meio do programa Minha Casa Minha Vida.

A execução das obras do empreendimento é realizada por construtora contratada pela CAIXA, que se responsabiliza pela entrega dos imóveis concluídos e legalizados. Os imóveis contratados são de propriedade exclusiva do FAR e integram seu patrimônio até que sejam alienados.

O Movimento Livre e o GAHRP aguardam para esta semana a publicação dos projetos via Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
Nesta modalidade a entidade organizadora indica as famílias associadas ao movimento, com renda até 1.800,00, admitindo-se até R$ 2.350,00 para até 10% das famílias atendidas.

Veja a publicação:

Ribeirão Preto	Residencial Bom Jesus II	256
Ribeirão Preto	Residencial Bom Jesus	240
Ribeirão Preto	Chamamento 04 Grupo 04 Condomínio	204
Ribeirão Preto	Chamamento 04 Grupo 02 Condomínio	200
Ribeirão Preto	Chamamento 04 Grupo 04 Condomínio	168
Ribeirão Preto	Chamamento 12 Grupo 05	80
Ribeirão Preto	Chamamento 12 Grupo 02	48
Ribeirão Preto	Chamamento 12 Grupo 04	48
Ribeirão Preto	Chamamento 12 Grupo	36
Ribeirão Preto	Chamamento 12 Grupo 03 Lote 21	32
Ribeirão Preto	Chamamento 12 Grupo 06	32
Ribeirão Preto	Chamamento 12 Grupo 03	16
	TOTAL	1.360

Governo divulga projetos para contratar 54 mil unidades do Minha Casa Minha Vida

Movimento Livre aguarda a seleção de dois projetos protocolados na Caixa Econômica Federal em Ribeirão Preto

O Ministério das Cidades divulgou portaria nesta segunda-feira no "Diário Oficial da União" (DOU) com a seleção dos projetos para construção de 54.089 unidades em municípios de vários Estados brasileiros. 

A meta de contratação do MCMV faixa 1 (renda mensal de até R$ 1,8 mil) para este ano é de 170 mil unidades.

Nos próximos dias, será publicada nova portaria para contratação de 70 mil unidades por projetos de Entidades urbanas e rurais, segundo informação de área técnica do Ministério das Cidades.

Assembleia é o espaço de decisão do Movimento Livre e GAHRP

No mês de maio 2017 fizemos uma Assembleia do Movimento Livre com o objetivo de definir critérios de participação e orientações sobre o programa Minha Casa Minha Vida Entidades.

Tais definições foram registradas em cartório e faz parte dos documentos apresentados na Caixa Econômica Federal que compõem os documentos de habilitação da entidade organizadora.

Segue aqui, dois temas que fizeram parte deste encontro:

1 – Orientação sobre os Programa Minha Casa Minha Vida;

2 – Critérios de priorização do movimento.

1º ponto Orientação sobre os Programa Minha Casa Minha Vida,  foi apresentado uma projeção contendo todoas as orientações, informações quanto as regras estabelecidas em lei sobre os Programa Minha Casa Minha Vida Entidades, momento em que os associados tiveram a oportunidade de dialogar e tirar dúvidas com a coordenação sobre o programa. Destacamos aqui na ata parte da apresentação sendo que o conteúdo completo pode ser encontrano no blog e no face do Movimento Livre.

- O público-alvo do PMCMV-E é composto por famílias cuja renda mensal bruta esteja limitada a R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), organizadas sob a forma associativa;

-  Admitir-se-á, para até 10% (dez por cento) das famílias atendidas em cada empreendimento, que a renda mensal bruta seja limitada a R$ 2.350,00 (dois mil, trezentos e cinquenta reais);

- ter capacidade civil: ser maior de 18 (dezoito) anos de idade ou emancipado;

- ser brasileiro nato ou naturalizado ou, se estrangeiro, ser detentor de visto permanente no País;

- É vedada a vinculação de uma família beneficiária a mais de uma proposta;

- Não ser proprietário, cessionário, promitente comprador, usufrutuário de imóvel residencial; ser ou ter sido arrendatário do PAR Programa de Arrendamento Residencial;

- No mínimo 3% (três por cento) das unidades habitacionais do empreendimento devem ser direcionadas para atendimento de cada um dos seguintes segmentos:

a) pessoas idosas, na condição de titulares do benefício habitacional, conforme disposto no inciso I, do art. 38 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, na ausência de percentual superior fixado em legislação municipal ou estadual;

b) pessoas com deficiência, conforme disposto no inciso I, do art. 32, da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) ou famílias de que façam parte pessoas com deficiência;

- As informações dos candidatos selecionados serão verificadas pela Caixa Econômica Federal junto ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico;

b) ao Cadastro de participantes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;

c) à Relação Anual de Informações Sociais – RAIS;

d) ao Cadastro Nacional de Mutuários – CADMUT;

e) ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal– CADIN;

f) ao Sistema Integrado de Administração da Carteira Imobiliária – SIACI.

2° ponto Critérios de priorização do movimento, foi apresentado os 3 Critérios Nacionais de priorização e após discussão a assembleia elegeu mais 2 critérios da entidade, sendo:

Nacionais:

1 - famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas;

2 - famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar;

3 - famílias de que façam parte pessoas com deficiência.

Entidade Organizadora:

1- famílias com filho(s) em idade inferior a 18 (dezoito) anos de idade;

2- tempo de filiação do responsável familiar junto a Entidade Organizadora em dia com as obrigações estatutárias.

Como funciona o Minha Casa Minha Vida Entidades organizado pelo Movimento Livre

O Minha Casa Minha Vida Entidades é uma modalidade do programa habitacional do governo federal no qual grupos sociais e associações podem fazer a gestão de todo o processo de desenvolvimento das moradias, desde a concepção do projeto até a execução da obra. Isso permite redução de custos e uma utilização mais eficiente dos recursos disponibilizados.

O que é o MCMV Entidades?

É uma modalidade do maior programa habitacional da história do Brasil. Ela consiste em atender famílias organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações, movimentos sociais. É a entidade que organiza a demanda. No Movimento Livre os associados que cumprem suas obrigações associativas, ou seja, participa das reuniões, assembleias e colaboram com a contribuição associativa farão parte da demanda quando o projeto for aprovado.

Como funciona o programa?

Nesse formato de contratação, as famílias beneficiadas participam diretamente da gestão dos recursos, acompanhando o processo de construção das unidades habitacionais de perto em todas as etapas.

Mas antes desta etapa alguns passos importantes e difíceis são necessários:

- Organizar as famílias;

- Constituir uma associação e habilitá-la no Ministério das Cidades;

- Identificar e negociar uma área que se enquadre no programa;

- Fazer estudos de viabilidade da área;

- Elaborar um projeto dentro das especificações do programa;

- Interagir com a prefeitura para aprovação do projeto no município;

- Protocolar todos os documentos na Caixa Econômica Federal;

- Conquistar apoio para a seleção e contratação do projeto.

Qual a diferença dessa modalidade?

A grande diferença da modalidade "Entidades" é que os grupos que serão beneficiados com as unidades habitacionais são os responsáveis pela gestão e o acompanhamento dos empreendimentos. Esse acompanhamento próximo permite um uso mais eficiente dos recursos. Por isso a necessidade de reuniões constantes de formação com as famílias.

Quais as vantagens?

Além de permitir um fortalecimento da organização social e comunitária, o programa cria maiores possibilidades de acesso a moradia por parte de grupos sociais organizados. Outra vantagem importante é a gestão dos recursos por parte dos futuros moradores do empreendimento, permitindo um grande controle social.

Em que fase o Movimento Livre está hoje?

O Movimento Livre ao longo de seus 14 anos de existência já atuou e beneficiou milhares de famílias em nossa cidade. Dando assessoria as comunidades de favelas, acompanhando os movimento sociais na elaboração de políticas habitacionais, participando ativamente no Conselho de Moradia e indicando demanda para empreendimentos da faixa 1 organizado pela prefeitura de Ribeirão Preto.

Hoje estamos com dois projetos do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades prontos, ou seja, já passaram por todas as etapas que mencionamos, faltando apenas a seleção e contratação pelo Ministério das Cidades:

Projeto - Etapa 1 – Bairro Heitor Rigom 160 Unidades;

Projeto - Etapa 2 – Bairro Heitor Rigom 160 Unidades.

E quando vai começar as obras?

O Movimento Livre não possui verba própria para realizar obra, não é possível construir com recursos próprios, não temos condições de adquiria nem mesmo a área.
A contribuição Associativa é muito importante e possibilita a organização de todas as etapas já mencionadas. A verba destinada para construção em sua maioria é do governo federal podendo ser complementada com recursos do governo do estado e do município.
Somente após a seleção e contratação do empreendimento é que a Caixa Econômica Federal começa a liberar recursos para início das obras.

Com a promessa de liberação de 35 mil unidades desta modalidade ainda em 2017 e com o compromisso de empenho do prefeito municipal, temos chances concretas de nossos projetos serem contratados.

E o que temos que fazer enquanto isso?

O Movimento Livre é uma organização não governamental com um estatuto social onde é definido obrigações dos associados e da coordenação. A luta por moradia é árdua e necessita de perseverança, garra e organização.
Não vamos conseguir moradia digna se ficarmos com os braços cruzados.
Somente poderemos ter sucesso se movimentarmos nos sonhos com ações concretas.
Por isso o Movimento Livre precisa cada vez mais da participação dos seus associados afim de definirmos uma demanda que realmente necessita e busca de forma coletiva a realização da casa própria.