Caixa emite parecer de viabilidade

Pessoal, peço que prestem bem atenção!

A Caixa mandou o seguinte e-mail pra nós:

" 1.  Com base no Laudo de Análise, emitido em 12/07/2018, informamos que o empreendimento RESIDENCIAL KELLY CRISTINA UEMURA, proposto pela empresa Entidade Organizadora MOVIMENTO LIVRE NOVA RIBEIRÃO, para financiamento através do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades – Recursos FDS, encontra-se viável sob os critérios normativos de análise, com pendências..."

Com isso, mais uma vez, temos que aguardar o governo publicar as entidades que serão selecionadas.

Mas quando?

Não temos esta data. O governo não dá informação precisa. Não podemos garantir que será amanhã ou mês que vem....

E, mesmo que seja publicado, temos que entregar documentos que ficaram pendentes e uma coisa depende da outra.

Por exemplo: Se não pagarmos o IPTU, o processo que fizemos no cartório de desmembramento da área não sai.  Consequentemente a Caixa não encaminha nada.

É tudo muito complicado e preocupante, mas todos os associados tem que ter conhecimento e responsabilidade pelo projeto.

ASSEMBLEIA GERAL DO MOVIMENTO LIVRE NOVA RIBEIRÃO DIA 30 DE JULHO DE 2018

Movimentos repudiam ataques e criminalização do MCMV-Entidades pela Rede Globo

Fonte: União Nacional Por Moradia Popular

Na noite desta segunda-feira (16/7), o Jornal Nacional, da Rede Globo, exibiu reportagem extremamente superficial sobre o Minha Casa Minha Vida-Entidades (MCMV-E) com ataques ao programa a partir de um denuncismo vazio, abordando um caso de famílias que teriam investido recursos e não receberam a unidade habitacional, sem apresentar as causas do problema. A partir de um único caso de empreendimento apresentado e sequer contratado por uma das 1.861 entidades habilitadas no Ministério das Cidades, a reportagem desqualifica todo o programa. A Rede Globo, na sua tradição golpista e manipuladora, não apresentou nenhum caso bem sucedido, dentre os tantos desenvolvidos com financiamento do programa.

A reportagem ainda acrescenta que, nos últimos nove anos, sob coordenação das entidades, foram construídas pouco mais de 72 mil unidades contra mais de 1 milhão e 700 mil por empresas. Novamente, omite as causas da discrepância, uma vez que o governo determinou que mais de 97% dos recursos orçamentários são destinados para a modalidade de contratação de construtoras, e apenas 3% dos recursos para o MCMV-Entidades.

A União Nacional por Moradia Popular (UNMP), a Central dos Movimentos Populares (CMP), a Confederação Nacional de Associações de Moradores (CONAM), o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) repudiam veementemente mais esse ataque aos movimentos e associações que historicamente lutam pelo direito à moradia, e exigem retratação da Rede Globo. A reportagem induz o telespectador a entender o MCMV-E como ineficaz, sem sequer ouvir as organizações que participam do programa. É claro o interesse de defender a execução pelo mercado, uma vez que também omite informações sobre os problemas relacionados à atuação das construtoras, que entregam apartamentos de pior qualidade. Além disso, o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, faz uma infeliz declaração ao condenar as cobranças de forma generalizada, pois sabe que a contrapartida é prevista na regulamentação do programa e as entidades, para obter a liberação de recurso da Caixa Econômica Federal para executar a obra, têm grandes gastos com a elaboração de projetos e todo trâmite burocrático que precede a seleção. Também podemos destacar toda fiscalização e controle dos projetos por parte da CAIXA e MCidades que muitas vezes chegam a cobrar da entidades coisas que não cobram do mercado.

As contratações do MCMV-Entidades estão praticamente paralisadas desde 2016. Os movimentos exigem a retomada dos investimentos no MCMV-E, com contratação de 100 mil unidades por ano. Após muita luta, um novo processo de seleção foi anunciado pelo Ministério, em julho, de apenas 10 mil unidades, número muito aquém, inclusive, das 30 mil previstas na proposta orçamentária de 2018 e de 2017.

As entidades e movimentos acima têm mais de 30 anos de experiência na construção de moradias por meio da autogestão, em que a família participante tem voz ativa em todo o processo de produção da moradia. Já atuamos em programas habitacionais de diversos estados e municípios e do governo federal, com resultados exitosos, reconhecidos e replicados. Consideramos de extrema importância também ver essas experiencias retratadas em mídia nacional.

Seguimos também na luta pela aprovação de uma Lei Nacional da Autogestão e que programas como o Minha Casa Minha Vida Entidades se tornem política permanente. Dessa maneira o direito à moradia será efetivado com a garantia de participação popular.

O desafio da moradia digna no Brasil

Por Wagner de Alcântara Aragão, no site Brasil Debate:

O IBGE divulgou em 28 de junho último que pelo menos 8,3 milhões de brasileiros e brasileiras moram em áreas com riscos de desastres naturais. São quase 2,5 milhões de moradias, em todas as regiões do país, sujeitas a serem levadas por deslizamentos e enxurradas, entre outras ocorrências geológicas, hidrológicas e similares.

Os números fazem parte da publicação “População em áreas de risco no Brasil”, estudo feito em conjunto com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), instituição pública federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Os dados se referem a 2010; no entanto, apesar de certa defasagem, continuam a retratar a calamidade da área de habitação do país.

Vale lembrar que, além dessas 2,5 milhões de moradias em condições de risco, o Brasil tem um déficit habitacional de mais de 6 milhões de unidades, segundo levantamento mais recente da Fundação João Pinheiro, com informações de 2014.

Tanto o estudo do IBGE/Cemaden como o da João Pinheiro mostram que garantir que sua gente more com dignidade está entre os desafios urgentes do país.

Mas, como?

Com a Emenda Constitucional 95, proposta pelo governo de Michel Temer e referendada pelo Congresso Nacional, difícil vislumbrar uma saída. A tal emenda, como se sabe, congela por 20 anos os investimentos públicos nas mais diversas áreas. Apenas o pagamento de juros da dívida – o “bolsa banqueiro” de que falava Plínio de Arruda Sampaio – ficou de fora do congelamento.

Logo, para o Brasil garantir moradia digna à sua gente é preciso, antes de tudo, revogar a malfadada emenda. Afinal, uma política habitacional que caminhe no sentido de zerar o déficit e de realocar famílias hoje vivendo com a iminência de desastres naturais à porta de casa passa por uma atuação intensa e firme do Estado. Seria muita ingenuidade, para dizer o mínimo, crer que o mercado dará conta de resolver o problema.

Explosão dos aluguéis

Também é de se colocar em debate uma maior regulação estatal do mercado imobiliário, que ponha freios na especulação imobiliária. Os preços de imóveis e os valores de locação, ao menos de habitações populares, não podem ficar à mercê da lei da oferta e da procura. O boom da construção civil no decênio 2004-2014 fez disparar o custo da moradia. Muita gente, mas muita gente mesmo, em todos os cantos do país, se viu forçada a se mudar para zonas distantes, carentes de serviços básicos, porque não conseguiu mais suportar a explosão dos aluguéis em áreas razoavelmente dotadas de infraestrutura.

O Minha Casa, Minha Vida, lançado pelo Governo Lula, turbinado durante a gestão de Dilma Rousseff, e estagnado depois do golpe de 2015-2016, precisa ser retomado. É certo que havia algumas críticas – inclusive o da subserviência ao mercado -, mas as falhas apontadas não tiravam o mérito do programa. Durante o seu auge, representou a maior política habitacional da história do Brasil – não só em investimentos financeiros, como sobretudo em alcance territorial e massificação.

Estatuto da Cidade

Urge vontade política das autoridades e gestores, e mobilização da sociedade, para fazer valer o Estatuto da Cidade, cujas premissas viabilizam uma reforma urbana a qual, entre os problemas, enfrenta o da moradia. Das quase duas dezenas de nomes que, a esta altura, apresentam-se como pré-candidatos e candidatas à Presidência da República, é preciso exigir compromisso com esse mecanismo legal que regulamenta a função social da propriedade, um dos princípios mais nobres da nossa Constituição de 1988, e o desenvolvimento urbano equilibrado.

Como se vê, assegurar a seu povo moradia segura, digna, não depende de ideias mirabolantes nem medidas de extrema complexidade. Os instrumentos, já os temos minimamente esboçados.

Exige, isso sim, vontade política para a implementação de ações que enfrentem certos privilégios. A vontade vem motivada por uma consciência coletiva e solidariedade social. Sensibilizada pela consciência e solidariedade para com o próximo, a sociedade terá forças para encarar poderes econômicos impeditivos às soluções de que carecemos.

Pendências serão sanadas ainda esta semana

Conforme combinado, ontem 06/07/18, a Caixa emitiu o parecer das pendências para o laudo definitivo do nosso Projeto.

Segundo o engenheiro  Lourenço, até quarta-feira 11/07, enviaremos os documentos pendentes.

Veja quem está em dia com a contribuição associativa até o mês de Junho

Quem não estiver nesta listagem, favor entrar em contato com URGÊNCIA no escritório a partir de amanhã 10/07/2018.
Estamos precisando da ajuda de todos!
1. Abner Estevão Lima de Souza
2. Alessandra Aparecida Ferreira
3. Alex Sandro Benjamim da Silva
4. Alexandra Cristina da Silva
5. Ana Paula da Silva
6. Anderson Barbosa Garcia
7. Andre Luiz Senno
8. Andreza Azarias de Lima
9. Angelina Tonetto
10. Antonia Gonçalves Costa
11. Antonio Donizeti Alves dos Santos
12. Aparecida de Fatima dos Santos
13. Aparecida Donizeti Gomes Fortunato
14. Aparecida Joaquina da Costa Peres Ribeiro
15. benedita celia xavier
16. Cirlene Sampaio
17. Cristiane Priscila de Oliveira
18. Denisson Jose Nunes da Silva
19. Douglas Martins da Rocha
20. Dulcineia Cardoso Daniel
21. Edna Maria da Silva
22. Elaine Cristina de Sousa
23. Eliana correia da silva
24. Eliete Ferreira
25. Fabricio Avelino de BRITO M Kempp
26. Fernanda de Sousa Fernandes
27. Fernando dos Santos Silva
28. Francisco Leite Filho
29. Gabriele Santin Gonzales
30. Gizele Alves Brito
31. Gonçalina de Fatima Buzo
32. Guilherme Defendi de Souza
33. Higor Alexandre Grace
34. Jaciara Ferreira de Souza
35. Jair Santos Silva
36. Jorge Paulo Vasconcellos
37. José Iranildo Da Silva
38. JOSE LUIS DOS SANTOS SCOPONI
39. Julio Cesar de Oliveira Fagundes
40. katia Aguillar de Faria Moreira
41. Leonardo Zueli
42. Lincoln Aparecido de Souza Aveiro
43. Lindami Pereira da Silva
44. Lorrayne Bruno da Silveira Alvarez
45. Luciana de Arruda Monteiro
46. Luciana Estêves Viana
47. Lucilia Lima da Silva
48. Luis Antonio de Sousa
49. Marcelo Damião de Souza Santos
50. Marcelo de Freitas Assis
51. Maria Aurineide Gonçalves de Melo
52. Maria Carmelita dos Santos OlIveira
53. Maria Cristina Ribeiro Trajano
54. Maria de Lourdes de Freitas da Silva
55. Maria de Lourdes Madalena de Souza
56. Maria José Ribeiro
57. Maria Luiza Borges
58. Marta Adriana De Paula Vianna
59. Mirtes de Fatima Santos
60. Nair Costa Santos
61. Natalia Fernanda Sampaio Oliveira
62. Polyana connaci dos santos
63. Raissa Carolina Fernandes dos Reis
64. Ranulfo Paulo Figueredo
65. Roberto Santi Gonzales
66. Robson Lima Mota
67. Ronaldo da Silva Vieira
68. Sandra Helena Roque Martinez
69. Tatiana Feitosa de Macedo
70. Teresa Cristina Sousa Rabelo
71. Tiago dos Santos Cafasso
72. wagner Melo Araujo
73. Weslei da Costa Peres Ribeiro

Jardim Heitor Rigon receberá melhorias na Infraestrutura

O Residencial Kelly Cristina Uemura é composto por 10 (dez) edifícios com 320 (trezentos e vinte) apartamentos de 45,79 m2 de área útil (dois dormitórios, circulação, sala, cozinha, sanitário e área de serviço), sistema de lazer, centro comunitário, guarita e área verdes. Os edifícios terão pavimento térreo mais 03 (três) pavimentos, divididos em duas etapas de 160 unidades cada uma localizado no bairro de Heitor Rigon.

Para tanto, o agente gestor Caixa Econômica Federal, solicita conforme normativas do programa Minha Casa Minha Vida Faixa 1, a obtenção de garantia financeira para execução das obras de infraestrutura externa ao empreendimento sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, conforme especifica quadro financeiro.

Foram vários os encontros nos órgãos municipais para chegar à planilha financeira protocolada ontem 04-07-2018. Toda tramitação está sob responsabilidade do presidente da COHAB Nilson Baroni e do Secretário de Planejamento Edson Ortega conforma texto publicado me 29 de maio em nosso blog.  

"Presidente da COHAB e Secretário do Planejamento são os interlocutores da Prefeitura Ribeirão Preto junto ao Movimento Livre"

Tal investimento está amparado em Lei Complementar Municipal nº 2.859 de 28 de março de 2018 tendo em vista as diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida Faixa 1 com famílias de rende mensal até 1,800,000 reais .

De acordo com o artigo 3º da Lei:

“todas as obras de infraestrutura não incidentes nos custos financeiros pelo referido programa serão de responsabilidade da prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.”

O valor do investimento do município não chega a 2% do empreendimento, dado que a maior parte dos recursos são do Governo Federal através Fundo de Desenvolvimento Social FDS e contrapartida das famílias.

Este projeto prova que o Movimento Social tem condições de atuar em harmonia com o poder executivo e contribuir efetivamente na melhoria da cidade com projetos que além de atender o objetivo principal que é a habitação também está preocupado com a qualidade de vida da população local.

Correções protocoladas na Caixa conforme combinado

Com excelente trabalho da Assessoria Técnica da Engenharia Kadima, ontem dia 03/07/2018 foi protocolado na Caixa as correções e pendência apontadas.

Conforme foi explicado no texto "Caixa emite parecer favorável ao Projeto Kelly Cristina Uemura", o combinado é que a Caixa emita um parecer final na próxima sexta-feira, data em que acreditamos que será possível o envio do projeto ao Ministério das Cidades para aprovação e contratação.