O ministro das Cidades, Bruno Araújo,
anunciou na manhã desta sexta-feira (2) as novas contratações para a Faixa 1 do
programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade Fundo de Arrendamento
Residencial (FAR). De acordo com as novas regras, essa modalidade vai
privilegiar critérios de urbanização, infraestrutura prévia e proximidade de
serviços públicos e centros urbanos. A iniciativa vai gerar 30 mil empregos
diretos.
Nesta primeira etapa de habilitação, publicada no Diário
Oficial da União (DOU), foram contempladas 25.664 novas unidades habitacionais.
As unidades correspondem a 122 propostas selecionadas pelo Ministério das
Cidades, com investimentos de R$ 2,1 bilhões em 77 municípios brasileiros. O
ministro ressalta que a meta é de mais de 600 mil unidades para esse ano.
"No momento, são 450 mil obras habitacionais em andamento no país, R$ 70
bilhões em investimentos oriundos tanto do FGTS quanto do Orçamento Geral da
União."
Para sanar problemas antigos, o ministério das Cidades
determinou, como pré-requisito, a inexistência de empreendimentos paralisados
do FAR no município interessado. “Redesenhamos o programa para atender várias
reclamações dos beneficiários já atendidos. Distância das cidades, unidades
vazias, obras paralisadas, entre outros tantos gargalos que já conhecemos foram
trabalhados para garantir melhor qualidade de vida para quem ganha a casa
própria”, esclareceu o ministro.
Os novos critérios eliminatórios de seleção de propostas
também excluem cidades que tenham unidades concluídas e legalizadas há mais de
60 dias, com ociosidade superior a 5% do total contratado. Dentre as
prioridades estão municípios com elevado déficit habitacional, propostas com
empreendimentos mais próximos dos centros urbanos, de agências bancárias, lotéricas
e ponto de ônibus. A relação entre o porte do empreendimento e o número de
habitantes, bem como a doação ou cessão de terreno pela prefeitura também
garantem o enquadramento da proposta.
Para o ministro, o início das novas contratações e a
aplicação dos novos critérios de enquadramento e seleção de empreendimento do
FAR representa o novo Minha Casa, Minha Vida revigorado. “O programa agora pode
chegar a qualquer município brasileiro, inclusive às cidades com menos de 50
mil habitantes, que não eram atendidos por essa modalidade. É importante frisar
que a meta para 2017 é contratar 170 mil unidades na Faixa 1, sendo 100 mil
somente do FAR”, destaca.
Novas regras – No novo Minha Casa, Minha Vida foram
definidos limites máximos de unidades habitacionais por empreendimento, de
acordo com o porte populacional. A partir de agora, os empreendimentos terão no
máximo 500 unidades por conjunto habitacional - admitindo-se agrupamento de até
2.000 para cidades com mais de 100 mil habitantes.
Além disso, os empreendimentos deverão apresentar árvores,
infraestrutura e sustentabilidade, sistemas de espaços livres e mobilidade com
calçadas livres de obstáculos de 1,5 metro. Para a secretária nacional de
habitação, Henriqueta Arantes, não haverá uma diminuição dos empreendimentos.
"Queremos visar a qualidade dos empreendimentos. O número de unidades
habitacionais não muda. Se precisarmos fazer 100 mil unidades habitacionais,
vamos fazer esse número, mas com mais empreendimentos, desde que eles estejam
caracterizados como um empreendimento diferente do outro”, explicou.
Todos os empreendimentos deverão apresentar infraestrutura
urbana básica, inseridos em áreas urbanas ou em zonas de expansão criadas há
menos de dois anos. A zona de expansão urbana deverá dispor, em seu entorno, de
áreas para atividades comerciais.
Saiba Mais: critérios de seleção
- Regionalização: municípios com elevado déficit
habitacional e que foram menos atendidos pelo programa;
- Indicadores de dinamismo do entorno: distância do
empreendimento às centralidades existentes, como equipamentos educacionais,
agências bancárias, agência dos correios ou lotérica e ponto de ônibus;
- Porte do empreendimento x porte populacional do município;
- Doação ou cessão de terreno pela prefeitura do terreno;
- Existência prévia de infraestrutura, água encanada,
iluminação viária, rede de esgoto e pavimentação;
- Projetos já aprovados pela prefeitura;
- Atendimento do maior número de municípios no território
nacional
Veja quem foi contemplado no estado de São Paulo:
Penápolis / SP
154 | Valor
Previsto: R12.935.992,00
Penápolis / SP
300 | Valor
Previsto: R25.199.990,00
Peruíbe / SP
280 | Valor
Previsto: R34.720.000,00
Peruíbe / SP
300 | Valor
Previsto: R37.200.000,00
Praia Grande / SP
8 | Valor
Previsto: R1.479.992,86
Praia Grande / SP
152 | Valor
Previsto: R21.957.012,26
Praia Grande / SP
8 | Valor
Previsto: R861.168,38
Praia Grande / SP
9 | Valor
Previsto: R1.098.847,44
Praia Grande / SP
25 | Valor
Previsto: R2.648.489,18
Praia Grande / SP
4 | Valor
Previsto: R380.000,00
São Paulo / SP
468 | Valor
Previsto: R82.368.000,00
São Paulo / SP
300 | Valor
Previsto: R45.000.000,00
São Paulo / SP
300 | Valor
Previsto: R45.000.000,00
São Paulo / SP
300 | Valor
Previsto: R43.200.000,00
São Paulo / SP
300 | Valor
Previsto: R44.800.000,00
São Paulo / SP
89 | Valor
Previsto: R15.620.000,00
São Paulo / SP
194 | Valor
Previsto: R29.624.000,00
