Movimentos repudiam ataques e criminalização do MCMV-Entidades pela Rede Globo

Fonte: União Nacional Por Moradia Popular

Na noite desta segunda-feira (16/7), o Jornal Nacional, da Rede Globo, exibiu reportagem extremamente superficial sobre o Minha Casa Minha Vida-Entidades (MCMV-E) com ataques ao programa a partir de um denuncismo vazio, abordando um caso de famílias que teriam investido recursos e não receberam a unidade habitacional, sem apresentar as causas do problema. A partir de um único caso de empreendimento apresentado e sequer contratado por uma das 1.861 entidades habilitadas no Ministério das Cidades, a reportagem desqualifica todo o programa. A Rede Globo, na sua tradição golpista e manipuladora, não apresentou nenhum caso bem sucedido, dentre os tantos desenvolvidos com financiamento do programa.

A reportagem ainda acrescenta que, nos últimos nove anos, sob coordenação das entidades, foram construídas pouco mais de 72 mil unidades contra mais de 1 milhão e 700 mil por empresas. Novamente, omite as causas da discrepância, uma vez que o governo determinou que mais de 97% dos recursos orçamentários são destinados para a modalidade de contratação de construtoras, e apenas 3% dos recursos para o MCMV-Entidades.

A União Nacional por Moradia Popular (UNMP), a Central dos Movimentos Populares (CMP), a Confederação Nacional de Associações de Moradores (CONAM), o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) repudiam veementemente mais esse ataque aos movimentos e associações que historicamente lutam pelo direito à moradia, e exigem retratação da Rede Globo. A reportagem induz o telespectador a entender o MCMV-E como ineficaz, sem sequer ouvir as organizações que participam do programa. É claro o interesse de defender a execução pelo mercado, uma vez que também omite informações sobre os problemas relacionados à atuação das construtoras, que entregam apartamentos de pior qualidade. Além disso, o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, faz uma infeliz declaração ao condenar as cobranças de forma generalizada, pois sabe que a contrapartida é prevista na regulamentação do programa e as entidades, para obter a liberação de recurso da Caixa Econômica Federal para executar a obra, têm grandes gastos com a elaboração de projetos e todo trâmite burocrático que precede a seleção. Também podemos destacar toda fiscalização e controle dos projetos por parte da CAIXA e MCidades que muitas vezes chegam a cobrar da entidades coisas que não cobram do mercado.

As contratações do MCMV-Entidades estão praticamente paralisadas desde 2016. Os movimentos exigem a retomada dos investimentos no MCMV-E, com contratação de 100 mil unidades por ano. Após muita luta, um novo processo de seleção foi anunciado pelo Ministério, em julho, de apenas 10 mil unidades, número muito aquém, inclusive, das 30 mil previstas na proposta orçamentária de 2018 e de 2017.

As entidades e movimentos acima têm mais de 30 anos de experiência na construção de moradias por meio da autogestão, em que a família participante tem voz ativa em todo o processo de produção da moradia. Já atuamos em programas habitacionais de diversos estados e municípios e do governo federal, com resultados exitosos, reconhecidos e replicados. Consideramos de extrema importância também ver essas experiencias retratadas em mídia nacional.

Seguimos também na luta pela aprovação de uma Lei Nacional da Autogestão e que programas como o Minha Casa Minha Vida Entidades se tornem política permanente. Dessa maneira o direito à moradia será efetivado com a garantia de participação popular.

O desafio da moradia digna no Brasil

Por Wagner de Alcântara Aragão, no site Brasil Debate:

O IBGE divulgou em 28 de junho último que pelo menos 8,3 milhões de brasileiros e brasileiras moram em áreas com riscos de desastres naturais. São quase 2,5 milhões de moradias, em todas as regiões do país, sujeitas a serem levadas por deslizamentos e enxurradas, entre outras ocorrências geológicas, hidrológicas e similares.

Os números fazem parte da publicação “População em áreas de risco no Brasil”, estudo feito em conjunto com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), instituição pública federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Os dados se referem a 2010; no entanto, apesar de certa defasagem, continuam a retratar a calamidade da área de habitação do país.

Vale lembrar que, além dessas 2,5 milhões de moradias em condições de risco, o Brasil tem um déficit habitacional de mais de 6 milhões de unidades, segundo levantamento mais recente da Fundação João Pinheiro, com informações de 2014.

Tanto o estudo do IBGE/Cemaden como o da João Pinheiro mostram que garantir que sua gente more com dignidade está entre os desafios urgentes do país.

Mas, como?

Com a Emenda Constitucional 95, proposta pelo governo de Michel Temer e referendada pelo Congresso Nacional, difícil vislumbrar uma saída. A tal emenda, como se sabe, congela por 20 anos os investimentos públicos nas mais diversas áreas. Apenas o pagamento de juros da dívida – o “bolsa banqueiro” de que falava Plínio de Arruda Sampaio – ficou de fora do congelamento.

Logo, para o Brasil garantir moradia digna à sua gente é preciso, antes de tudo, revogar a malfadada emenda. Afinal, uma política habitacional que caminhe no sentido de zerar o déficit e de realocar famílias hoje vivendo com a iminência de desastres naturais à porta de casa passa por uma atuação intensa e firme do Estado. Seria muita ingenuidade, para dizer o mínimo, crer que o mercado dará conta de resolver o problema.

Explosão dos aluguéis

Também é de se colocar em debate uma maior regulação estatal do mercado imobiliário, que ponha freios na especulação imobiliária. Os preços de imóveis e os valores de locação, ao menos de habitações populares, não podem ficar à mercê da lei da oferta e da procura. O boom da construção civil no decênio 2004-2014 fez disparar o custo da moradia. Muita gente, mas muita gente mesmo, em todos os cantos do país, se viu forçada a se mudar para zonas distantes, carentes de serviços básicos, porque não conseguiu mais suportar a explosão dos aluguéis em áreas razoavelmente dotadas de infraestrutura.

O Minha Casa, Minha Vida, lançado pelo Governo Lula, turbinado durante a gestão de Dilma Rousseff, e estagnado depois do golpe de 2015-2016, precisa ser retomado. É certo que havia algumas críticas – inclusive o da subserviência ao mercado -, mas as falhas apontadas não tiravam o mérito do programa. Durante o seu auge, representou a maior política habitacional da história do Brasil – não só em investimentos financeiros, como sobretudo em alcance territorial e massificação.

Estatuto da Cidade

Urge vontade política das autoridades e gestores, e mobilização da sociedade, para fazer valer o Estatuto da Cidade, cujas premissas viabilizam uma reforma urbana a qual, entre os problemas, enfrenta o da moradia. Das quase duas dezenas de nomes que, a esta altura, apresentam-se como pré-candidatos e candidatas à Presidência da República, é preciso exigir compromisso com esse mecanismo legal que regulamenta a função social da propriedade, um dos princípios mais nobres da nossa Constituição de 1988, e o desenvolvimento urbano equilibrado.

Como se vê, assegurar a seu povo moradia segura, digna, não depende de ideias mirabolantes nem medidas de extrema complexidade. Os instrumentos, já os temos minimamente esboçados.

Exige, isso sim, vontade política para a implementação de ações que enfrentem certos privilégios. A vontade vem motivada por uma consciência coletiva e solidariedade social. Sensibilizada pela consciência e solidariedade para com o próximo, a sociedade terá forças para encarar poderes econômicos impeditivos às soluções de que carecemos.

Pendências serão sanadas ainda esta semana

Conforme combinado, ontem 06/07/18, a Caixa emitiu o parecer das pendências para o laudo definitivo do nosso Projeto.

Segundo o engenheiro  Lourenço, até quarta-feira 11/07, enviaremos os documentos pendentes.

Veja quem está em dia com a contribuição associativa até o mês de Junho

Quem não estiver nesta listagem, favor entrar em contato com URGÊNCIA no escritório a partir de amanhã 10/07/2018.
Estamos precisando da ajuda de todos!
1. Abner Estevão Lima de Souza
2. Alessandra Aparecida Ferreira
3. Alex Sandro Benjamim da Silva
4. Alexandra Cristina da Silva
5. Ana Paula da Silva
6. Anderson Barbosa Garcia
7. Andre Luiz Senno
8. Andreza Azarias de Lima
9. Angelina Tonetto
10. Antonia Gonçalves Costa
11. Antonio Donizeti Alves dos Santos
12. Aparecida de Fatima dos Santos
13. Aparecida Donizeti Gomes Fortunato
14. Aparecida Joaquina da Costa Peres Ribeiro
15. benedita celia xavier
16. Cirlene Sampaio
17. Cristiane Priscila de Oliveira
18. Denisson Jose Nunes da Silva
19. Douglas Martins da Rocha
20. Dulcineia Cardoso Daniel
21. Edna Maria da Silva
22. Elaine Cristina de Sousa
23. Eliana correia da silva
24. Eliete Ferreira
25. Fabricio Avelino de BRITO M Kempp
26. Fernanda de Sousa Fernandes
27. Fernando dos Santos Silva
28. Francisco Leite Filho
29. Gabriele Santin Gonzales
30. Gizele Alves Brito
31. Gonçalina de Fatima Buzo
32. Guilherme Defendi de Souza
33. Higor Alexandre Grace
34. Jaciara Ferreira de Souza
35. Jair Santos Silva
36. Jorge Paulo Vasconcellos
37. José Iranildo Da Silva
38. JOSE LUIS DOS SANTOS SCOPONI
39. Julio Cesar de Oliveira Fagundes
40. katia Aguillar de Faria Moreira
41. Leonardo Zueli
42. Lincoln Aparecido de Souza Aveiro
43. Lindami Pereira da Silva
44. Lorrayne Bruno da Silveira Alvarez
45. Luciana de Arruda Monteiro
46. Luciana Estêves Viana
47. Lucilia Lima da Silva
48. Luis Antonio de Sousa
49. Marcelo Damião de Souza Santos
50. Marcelo de Freitas Assis
51. Maria Aurineide Gonçalves de Melo
52. Maria Carmelita dos Santos OlIveira
53. Maria Cristina Ribeiro Trajano
54. Maria de Lourdes de Freitas da Silva
55. Maria de Lourdes Madalena de Souza
56. Maria José Ribeiro
57. Maria Luiza Borges
58. Marta Adriana De Paula Vianna
59. Mirtes de Fatima Santos
60. Nair Costa Santos
61. Natalia Fernanda Sampaio Oliveira
62. Polyana connaci dos santos
63. Raissa Carolina Fernandes dos Reis
64. Ranulfo Paulo Figueredo
65. Roberto Santi Gonzales
66. Robson Lima Mota
67. Ronaldo da Silva Vieira
68. Sandra Helena Roque Martinez
69. Tatiana Feitosa de Macedo
70. Teresa Cristina Sousa Rabelo
71. Tiago dos Santos Cafasso
72. wagner Melo Araujo
73. Weslei da Costa Peres Ribeiro

Jardim Heitor Rigon receberá melhorias na Infraestrutura

O Residencial Kelly Cristina Uemura é composto por 10 (dez) edifícios com 320 (trezentos e vinte) apartamentos de 45,79 m2 de área útil (dois dormitórios, circulação, sala, cozinha, sanitário e área de serviço), sistema de lazer, centro comunitário, guarita e área verdes. Os edifícios terão pavimento térreo mais 03 (três) pavimentos, divididos em duas etapas de 160 unidades cada uma localizado no bairro de Heitor Rigon.

Para tanto, o agente gestor Caixa Econômica Federal, solicita conforme normativas do programa Minha Casa Minha Vida Faixa 1, a obtenção de garantia financeira para execução das obras de infraestrutura externa ao empreendimento sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, conforme especifica quadro financeiro.

Foram vários os encontros nos órgãos municipais para chegar à planilha financeira protocolada ontem 04-07-2018. Toda tramitação está sob responsabilidade do presidente da COHAB Nilson Baroni e do Secretário de Planejamento Edson Ortega conforma texto publicado me 29 de maio em nosso blog.  

"Presidente da COHAB e Secretário do Planejamento são os interlocutores da Prefeitura Ribeirão Preto junto ao Movimento Livre"

Tal investimento está amparado em Lei Complementar Municipal nº 2.859 de 28 de março de 2018 tendo em vista as diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida Faixa 1 com famílias de rende mensal até 1,800,000 reais .

De acordo com o artigo 3º da Lei:

“todas as obras de infraestrutura não incidentes nos custos financeiros pelo referido programa serão de responsabilidade da prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.”

O valor do investimento do município não chega a 2% do empreendimento, dado que a maior parte dos recursos são do Governo Federal através Fundo de Desenvolvimento Social FDS e contrapartida das famílias.

Este projeto prova que o Movimento Social tem condições de atuar em harmonia com o poder executivo e contribuir efetivamente na melhoria da cidade com projetos que além de atender o objetivo principal que é a habitação também está preocupado com a qualidade de vida da população local.

Correções protocoladas na Caixa conforme combinado

Com excelente trabalho da Assessoria Técnica da Engenharia Kadima, ontem dia 03/07/2018 foi protocolado na Caixa as correções e pendência apontadas.

Conforme foi explicado no texto "Caixa emite parecer favorável ao Projeto Kelly Cristina Uemura", o combinado é que a Caixa emita um parecer final na próxima sexta-feira, data em que acreditamos que será possível o envio do projeto ao Ministério das Cidades para aprovação e contratação. 

Caixa emite parecer favorável ao Projeto Kelly Cristina Uemura

Assembleia de 25-06-2018

O Ministério das Cidades publicou a portaria 367 dia 7 de junho estabelecendo o regulamento do processo de seleção de propostas para o Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades.

Protocolamos na Caixa dia 13 de junho os documentos baseados nas novas instruções normativas. De lá para cá, tivemos vários encontros de trabalho e conforme prometido, nesta sexta-feira dia 29 de junho, em reunião na Caixa com a Eng. Luciana, tivemos finalmente a grata notícia de que o nosso projeto chegou a um resultado favorável quanto ao Quadro de Composição Financeira.

Conforme aprovado em assembleia dia 25 de junho, haverá uma complementação financeira na ordem de R$9.700,00 (nove mil e setecentos reais) por famílias o que será saldado através de trabalhos diversos durante a obra.

Para que haja tempo do parecer final ser emitido até dia 6 de julho, data em que acreditamos que será possível o envio do projeto pela Caixa para o Ministério das Cidades, nos comprometemos a fazer, até a próxima terça-feira (03/07), algumas correções técnicas de engenharia e preenchimento de formulários.

Nesta semana, terminamos de fazer a segunda análise dos dossiês das famílias que será novamente analisado pela Caixa com possível apontamento de correções, aprovações ou rejeições.

Estamos aguardando um parecer da área social quanto ao Projeto Trabalho Técnico Social.

Com relação a prefeitura, a nossa assessoria técnica de engenharia Kadima está refazendo, com base nas instruções da Secretaria de Obras, o projeto que atende a infraestrutura externa ao empreendimento que será de responsabilidade de execução por parte da administração.

Acreditamos que estamos próximos do final desta etapa de aprovações e finalmente a contratação do empreendimento para o início da obra.

Queremos agradecer a dedicação de todos que estão diretamente envolvidos com este projeto.

ATA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA MOVIMENTO LIVRE NOVA RIBEIRÃO DIA 25 DE JUNHO DE 2018

ATA
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
MOVIMENTO LIVRE NOVA RIBEIRÃO
DIA 25 DE JUNHO DE 2018

Ata da Assembleia geral ordinária do Movimento Livre Nova Ribeirão realizada no salão situado na Rua Camilo de Matos, 582 Jardim Mosteiro, no dia 25 de junho de 2018 teve início às 19 horas com a presença de 114 Associados.
A presente assembleia teve como ordem do dia conforme edital:
1) Informes gerais;
2) Prestação de contas do exercício de 2017;
3) Qualquer outro assunto de interesse social e qualquer deliberação necessária para o projeto “Kelly Cristina Uemura” aprovado pela assembleia.
A assembleia teve início com uma apresentação musical organizada pelo associado Régie que junto com seu filho Daniel e o músico Maurício Bailoni, animaram com belíssimas canções populares.

1) Informes gerais:
- O Movimento Livre recebeu no dia 06/07/18, o parecer das pendências para o laudo definitivo do nosso Projeto. A Assessoria técnica de engenharia protocolou dia 11 todas as demandas pendentes.
- A Melissa esteve na Caixa durante uma semana conferindo, corrigindo e complementando os formulários dos dossiês. Informa que as famílias que ainda consta qualquer pendência devem resolver o mais rápido possível.

2) Prestação de contas do exercício de 2017:

Foi apresentado a prestação de conta do exercício de 2017 conforme relatório anexo, que após leitura foi aprovada por unanimidade.

3) Qualquer outro assunto de interesse social e qualquer deliberação necessária para o projeto “Kelly Cristina Uemura” aprovado pela assembleia:

Devido a necessidade de adequar o orçamento do projeto para atender uma das exigências da Caixa, e como não foi possível nenhum acordo com o governo do estado para recebermos um aporte, a assessoria técnica propôs que a diferença do valor complementar fosse quitada através do trabalho das famílias no canteiro de obra. O Valor de contrapartida de cada família será de 9.262,56 reais, contemplando assim este quesito exigido pela Caixa. Colocada a proposta em votação, foi aprovada por unanimidade.

Nada mais tendo a ser tratado, a assembleia foi encerrada e a ata foi redigida e vai assinada por mim coordenador administrativo Marcelo Baptista dos Santos.

Ribeirão Preto, 25 de junho de 2018


Marcelo Baptista dos Santos
Coord. Adm. do Movimento Livre Nova Ribeirão

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - DIA 25 DE JUNHO DE 2018

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO MOVIMENTO LIVRE NOVA RIBEIRÃO

DIA 25 DE JUNHO DE 2018

O Movimento Livre Nova Ribeirão com sede, foro e administração na Rua Abel Conceição, 974, Bairro Jardim Marchesi, Estado do São Paulo, Cep: 14031-090; devidamente representado pelo Coordenador Administrativo Sr. Marcelo Baptista dos Santos, CONVOCA através do presente edital, todos os associados para Assembleia Geral Ordinária que será realizada no salão situado na Rua Camilo de Matos, 582 Jardim Mosteiro, no dia 25 de junho de 2018 em primeira convocação às 18:30 horas.

A presente assembleia terá como ordem do dia:

1) Informes gerais;

2) Prestação de contas do exercício de 2017;

3) Qualquer outro assunto de interesse social e qualquer deliberação necessária para o projeto “Kelly Cristina Uemura” aprovado pela assembleia.

Atenciosamente,

Ribeirão Preto, 15 de junho de 2018

Marcelo Baptista dos Santos

Coordenador do movimento Livre Nova Ribeirão

Movimento Livre protocola novamente projeto na Caixa

O Ministério das Cidades publicou no dia 27 de fevereiro no Diário Oficial a portaria 162 com a seleção das entidades e projetos que estavam aptos a serem contratados para execução de obra. Era necessário cumprir a normativa num prazo de 30 dias que depois estendeu-se por mais 30.

Neste período, a Entidade Organizadora, seus associados juntamente com a Assessoria Técnica, equipes da Prefeitura, COHAB, SEMAS e até mesmo a própria Caixa fizeram uma espécie de mutirão para atender todos os requisitos necessários para contratação.  

Infelizmente e sem nenhuma justificativa o governo cancelou todo o processo, argumentando que faria uma nova portaria.

Após 4 meses, dia 7 de junho, finalmente foi publicada a portaria 367 estabelecendo o regulamento do processo de seleção de propostas para o Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades.

Tivemos uma reunião com a gerência da Caixa Econômica na segunda-feira (11-06), que nos informou que assim que saísse o “Modelo Padrão” da Caixa poderíamos protocolar novamente a documentação complementar, já que a maioria dos documentos já estão na Caixa.

Recebemos o “Modelo Padrão” ontem, e hoje 13 de junho às 15 horas, protocolamos novamente toda a documentação complementar necessária para análise na Caixa. Ou seja, 1 dia após ser liberado o processo.

É importante destacar muito bem o tempo porque o Ministério das Cidades estipulou que nesta primeira chamada somente 8.000 unidades serão contratadas em todo país, e segundo o próprio governo, os projetos prontos devem ser contratados imediatamente.

São muitos obstáculos e estamos enfrentado todos com seriedade, empenhados e trabalhando.

Acreditamos que desta vez o governo possa honrar o compromisso assumido e cumprir pelo menos o estabelecido em portaria e normativa publicada em Diário Oficial. 

O Ministério das Cidades divulga nova Portaria para o MCMV-E

O Ministério das Cidades divulgou, nesta sexta-feira (8), no Diário Oficial da União (DOU), por meio das Portarias 367 e 368, os critérios de seleções de propostas para a contratação no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), nas modalidades Entidades Urbanas e Rurais, voltadas à Faixa 1.

No total poderão ser selecionadas 22 mil novas unidades habitacionais: 10 mil para o atendimento a famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil residentes em áreas urbanas integrantes de grupos associativos e 12 mil para famílias com renda anual bruta de até R$ 17 mil, residentes em áreas rurais.

A meta é distribuída por região geográfica, de forma proporcional ao seu déficit habitacional.

Inovações - Diferentemente dos processos anteriores, essa seleção para ambas as modalidades passa a ser contínua, possibilitando a apresentação de propostas junto às Instituições Financeiras a qualquer tempo.

Outra novidade é que a portaria da modalidade Entidades Urbanas trata da criação de uma cota de atendimento para empreendimentos de requalificação ou construção de moradias em áreas centrais das grandes cidades, providas de serviços urbanos e com acesso a sistemas de transporte e oportunidades de emprego e renda.

“Essas ações, mais uma vez, corroboram nossa meta de priorizar os investimentos em habitação, não só por meio da retomada de obras paralisadas, mas também pela oferta de moradia digna àqueles que, infelizmente, ainda não tiveram a oportunidade de realizar o sonho da casa própria. Com isso também estamos contribuindo para a redução do déficit habitacional”, assegura o ministro das Cidades, Alexandre Baldy.

Histórico - A Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, atende famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil, com subsídio de até 90% do valor do imóvel. O restante do valor é pago pelo beneficiário em até 120 prestações de, no máximo R$ 270 mensais, sem juros.

O MCMV é considerado uma iniciativa ímpar no que tange ao acesso à casa própria já criada no Brasil. O programa, que mudou a história da habitação, prevê diversas formas de atendimento às famílias que necessitam de moradia, considerando a localização do imóvel – na cidade e no campo, renda familiar e valor da unidade habitacional. Contribui ainda para o incremento o fomento à criação de novos empregos na área da construção civil.

Desde 2009, data da criação, já foram contratadas mais de 5 milhões de unidades habitacionais, beneficiando mais de 20 milhões de pessoas.

Normativos - Também foram divulgados os normativos que regulamentam as duas modalidades, estabelecendo diretrizes para a operação.

Seleção PMCMV Entidades Urbanas Portaria nº 367

Seleção PMCMV Entidades Rurais Portaria nº 368

Regulamentação PMCMV Entidades Urbanas Instrução Normativa nº 12

Regulamentação PMCMV Entidades Rurais Portaria nº 366

Assessoria de Comunicação Social

Ministério das Cidades

Atenção Associados de Movimento Livre/GAHRP - 12/06/2018

Ontem (11/06) tivemos uma reunião na Caixa para compreender quais serão os procedimentos a partir de agora. 

Com a nova portaria, a caixa está autorizada a receber novamente as propostas, ou seja os projetos.

Como já estamos com o projeto em análise avançada na Caixa, vamos ter apenas que protocolar um Oficio Modelo da Caixa que ainda não está disponível. Temos que aguardar para preencher. 

Assim que preenchermos, e se a Caixa considerar o projeto apto, ela enviará ao Ministério das Cidades para Seleção. Sendo selecionado, volta para a Caixa para assinatura de contrato. 

No caso do Projeto Kelly Cristina Uemura, precisamos que a prefeitura deposite o valor da infra externa e o aporte do Governo do Estado.

Assim que conseguirmos protocolar novamente o projeto, nós avisaremos todos vocês. 

Nossa Assembleia será dia 25 de junho, segunda-feira às 19 horas na Camilo de matos.

A presença de todos é obrigatória. Faremos a convocação ainda esta semana.

Movimentos de Moradia estão desde segunda-feira (04-06) em Brasília realizando a Marcha Nacional pelo Direito a Cidade

Fotos União Nacional Por Moradia Popular

A iniciativa é para cobrar do governo federal a retomada dos investimentos programa Minha Casa Minha Vida faixa 1 Entidades; a realização da Conferência Nacional das Cidades neste ano; a revogação da PEC do teto de gastos; e a revogação das mudanças na legislação trabalhistas.

Ontem o Ministro das Cidades Alexandre Baldy gravou um vídeo dizendo que cumpriria a promessa de publicar a portaria de contratação dos projetos.

O Ministro também se comprometeu a encontrar com os movimentos na manhã de hoje (07-06), como não apareceu, os movimentos ocuparam o prédio do ministério das Cidades.

Após muita pressão, o Ministro aceitou conversar com os movimentos neste tarde.

A cada dois ou três meses o governo inventa algo novo, alguma portaria. A verdade é que de todos projetos em análise, para construção de quase 30 mil novas moradias através de autogestão, nenhum foi contratado.

Concentradas próximas ao Ministério das Cidades, seis organizações estão presentes: Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD), União Nacional por Moradia Popular (UNMP), Central dos Movimentos Populares (CMP), Confederação Nacional de Associações de Moradores (Conam), Movimento de Luta de Bairros e Favelas (MLB) e Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM).

Movimentos populares denunciam paralisação do Minha Casa Minha Vida

Marcha Nacional pelo Direito à Cidade ocorre durante três dias na capital federal

Rafael Tatemoto Brasil de Fato | Brasília (DF), 5 de Junho de 2018 às 17:57

Cerca de 1.500 pessoas são esperadas para a Marcha Nacional pelo Direito à Cidade, que segue até o dia 7 de junho. Concentradas próximas ao Ministério das Cidades, seis organizações estão presentes: Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD), União Nacional por Moradia Popular (UNMP), Central dos Movimentos Populares (CMP), Confederação Nacional de Associações de Moradores (Conam), Movimento de Luta de Bairros e Favelas (MLB) e Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM). Graça Xavier, da UNMP, explica que nenhuma nova contratação no Minha Casa Minha Vida foi realizada desde o golpe de 2016 e, além disso, o governo Michel Temer (MDB) inviabilizou instrumentos de participação democrática relacionados ao desenvolvimento urbano no nível federal. “Até agora, desde que Temer entrou, a cada dois ou três meses ele inventa algo novo, alguma portaria. A verdade é que de todos projetos em análise, para construção de quase 30 mil novas moradias através de autogestão, nenhum foi contratado. Ele fez um decreto que acabou com o Conselho das Cidades. Foi extinto, não tem recurso para mais nada, nem para fazer as reuniões”, afirma. Os movimentos criticam também outras medidas que estão sendo tomadas por Temer. Diversas delas, incluindo a Emenda Constitucional 95, terão impactos sobre a gestão das cidades, conforme defende Raimundo Bonfim, da CMP. “É uma marcha pelo direito à cidade, pela reforma urbana, não apenas pela moradia. Nós estamos denunciando, exigindo o fim do congelamento por 20 anos dos recursos nas áreas sociais, porque isso impacta na questão urbana. Estamos também nos colocando contra a privatização dos bancos públicos, principalmente a Caixa Econômica Federal, que operacionaliza o financiamento do saneamento e da habitação”, diz. Na quarta-feira (6), os movimentos devem realizar uma manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal pedindo eleições "livres e democráticas” e com a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Edição: Diego Sartorato

Movimentos de moradia realizam marcha nacional pelo direito à cidade e contra o desmonte da política de habitação

Na Marcha Nacional pelo Direito à Cidade, exigimos:

- Retomada da construção da política nacional de habitação, com investimentos para a urbanização de favelas e regularização fundiária, assistência técnica e melhoria e produção habitacional
- Retomada dos investimentos no Minha Casa Minha Vida para a faixa mais baixa de renda, com 100 mil unidades por ano para o MCMV Entidades e 100 mil unidades por ano na Habitação Rural
- Retomada dos investimentos em saneamento e mobilidade
- Realização da VI Conferência Nacional das Cidades em 2018
- Retomada imediata do Conselho Nacional das Cidades
- Retomada de um projeto nacional de desenvolvimento, que garanta nossa soberania, com geração de empregos, fortalecimento da nossa economia, em especial da nossa indústria
- Revogação da EC 95/2016, que limita os gastos em políticas sociais, em especial da saúde, educação e redes de proteção social
- Revogação das mudanças na legislação Trabalhista e da Terceirização, que fragilizam as relações de trabalho, a organização sindical do trabalhador e beneficiam somente o patrão
- Proteção dos serviços públicos da ameaça da privatização, principalmente nos serviços de saneamento, energia e na defesa da Caixa Econômica FederalNa Marcha Nacional pelo Direito à Cidade, exigimos: