ATA
ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA
MOVIMENTO LIVRE NOVA
RIBEIRÃO
DIA 19 DE MARÇO DE
2018
Ata
da Assembleia geral ordinária do Movimento Livre Nova Ribeirão realizada no salão situado na Rua Camilo de Matos, 582 Jardim Mosteiro,
no dia 19 de março de 2018 teve início às 19 horas com a presença de 166
Associados.
A presente assembleia teve como ordem do dia:
1) - Apresentação do Programa Minha
Casa Minha Vida – Entidades (Critérios, condições, direitos e deveres);
2) - Divulgação de Cadastro da
Entidade;
3) - Eleição de critérios de escolha
dos beneficiários de acordo com a Portaria 163/2016;
4) - Eleição da Comissão de
Acompanhamento da Obra (CAO) e da Comissão de Representantes do Empreendimento
(CRE);
5) - Definição de plano de trabalho da
CAO e CRE;
6) - Aprovação do Projeto de Trabalho
Técnico Social (PTTS);
7) - Orientações sobre o Cadastro Único
(CadÚnico) e NIS;
8) - Aprovação oficial do projeto
construtivo e equipamentos comunitários necessários;
9) - Qualquer outro assunto de
interesse social aprovado pela assembleia.
O coordenador administrativo Marcelo Baptista dos Santos saudou os
associados e convidou o coordenador Paulo Sérgio Honório para conduzir os
trabalhos. De início foram apresentados informes gerais:
- Protocolamos parte da documentação sexta-feira, 16/03/2018, conforme data estipulada pela Caixa, que acabou
por autorizar a complementação de documentação nos próximos dias;
- Assim que estiver tudo concretizado e aprovado para a 1ª etapa do
projeto, iniciaremos a organização da 2ª etapa;
- A publicação no Diário Oficial saiu na PORTARIA Nº 162, DE 27 DE
FEVEREIRO 2018 e definiu que as propostas habilitadas deveriam ser contratadas
em até 30 (trinta) dias, ou seja, toda documentação deveria estar pronta até 28
de março, prazo extremamente exíguo, quer para
documentação das famílias, social, quer para a técnica.
Na sequência, passou à ordem do dia:
1) - Apresentação do Programa Minha
Casa Minha Vida – Entidades (Critérios, condições, direitos e deveres);
Colocado em discussão, foi aprovada a manutenção do acordado em
assembleia 19 de fevereiro de 2018.
2) - Divulgação de Cadastro da
Entidade;
Foi lembrado que O Movimento Livre Nova Ribeirão
mantem como forma de divulgação de suas
atividades e do cadastro dos associados cinco meios de comunicação e, colocado
em consulta, os associados declararam
ter pleno conhecimento e acesso a esses
meios, a saber:
·
Blog criado em março de 2017.
·
Grupo no face desde 2013 do GAHRP Grupo de
Autogestão Habitacional de Ribeirão Preto que atua em parceria com o Movimento
Livre.
·
Grupos de WhatsApp (em número de 8).
·
Sede do Movimento Livre, aberta em horário
comercial e sito à Rua Abel Conceição, 974, Bairro Jardim Marchesi, Ribeirão
Preto-SP - Cep: 14031-090 Fone: (16)30423307
3) - Eleição de critérios de escolha
dos beneficiários de acordo com a Portaria 163/2016;
Foram
apresentados os 3 Critérios Nacionais de priorização e após discussão a
assembleia elegeu mais 3 critérios da entidade, sendo:
Critérios Nacionais:
a)
famílias residentes em áreas de
risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração
do ente público;
b)
famílias com mulheres responsáveis
pela unidade familiar, comprovado por autodeclaração;
c)
famílias de que façam parte
pessoa(s) com deficiência, comprovado com a apresentação de atestado médico.
Critérios estabelecidos e aprovados
para a Entidade Organizadora:
a)
famílias com filho (s) em idade
inferior a 18 (dezoito) anos, comprovado por documento de filiação;
b)
famílias residentes no município por no
mínimo 3 anos, comprovado com a apresentação de comprovante de residência;
c)
famílias inscritas no cadastro
habitacional há mais de 2 anos, desde que posterior a julho de 2009,
independente das datas de atualização cadastral, comprovado por protocolo ou similar.
c)
4) - Eleição da Comissão de
Acompanhamento da Obra (CAO) e da Comissão de Representantes do Empreendimento
(CRE);
Foi colocado em discussão a possibilidade de indicação de mais um membro
da direção do Movimento Livre - Entidade Organizadora como suplente na CAO e na
CRE o que foi aprovado pela maioria dos presentes, passando a seguinte
constituição:
CAO
Comissão de Acompanhamento de Obras:
Adriano
Luís de Paula CPF:258.946.598-09 Entidade Organizadora
Régie Soares Andréo CPF:057.185.638-10 Demanda
Eliana Honório Silveira CPF:268.980.138-82 Demanda
Suplentes
da CAO:
Marcelo Baptista dos Santos CPF:162.247.228-46 Entidade Organizadora
Luciana de Arruda Monteiro CPF:250.037.948-51 Demanda
Nilton Cesar do Nascimento CPF:175.450.038-29 Demanda
CRE
Comissão de Representantes do Empreendimento:
Luiz Henrique
Forti CPF:230.052.228-45 Entidade Organizadora
Melissa Fernanda
Moretti Alves CPF:404.840.188-25 Demanda
Ingrid Joyce da
Silva Bezerra CPF:371.998.858-90 Demanda
Suplentes da CRE:
Marcelo Baptista
dos Santos CPF:162.247.228-46 Entidade Organizadora
Ariane Stephane Alves Pereira CPF:443.182.568-12 Demanda
Janaina de Souza Marsola CPF:284.848.678-38 Demanda
5) - Definição de plano de trabalho da
CAO e CRE;
Sobre o trabalho da CAO e CRE foram apresentadas possíveis modalidades
de trabalho integrado com a equipe de assistência técnica, tais como,
fiscalização da execução dos serviços, medições de obra, frequência de
trabalhos coletivos, procedimentos de pagamentos de prestadores de serviços,
entre outros. O detalhamento das atividades será objeto de análise no decorrer do
mês de acordo com a tramitação do projeto e voltará para a pauta da próxima
assembleia.
6) - Aprovação do Projeto de Trabalho
Técnico Social (PTTS);
Foi apresentado à plenária, minuta da Proposta de Trabalho Técnico Social.
Em linhas gerais, o Trabalho Social em Habitação terá como objetivo mobilizar e
capacitar os beneficiários durante o período de organização pré-obra, obra e pós-obra,
objetivando às famílias, melhoraria nas suas condições sociais e econômicas,
além de promover a participação e interação neste processo de transformação.
Citando a Portaria 21/2014MCidades, o trabalho social “compreende um conjunto
de estratégias, processos e ações, realizado a partir de estudos diagnósticos
integrados e participativos do território, compreendendo as dimensões: social,
econômica, produtiva, ambiental e político institucional do território e da
população beneficiária, além das características da intervenção, visando
promover o exercício da participação e a inserção social dessas famílias, em
articulação com as demais políticas públicas, contribuindo para a melhoria da
sua qualidade de vida e para a sustentabilidade dos bens, equipamentos e
serviços implantados.”
Ficou definido que a próxima assembleia tratará com mais detalhes as
atividades do PTTS.
7) - Orientações sobre o Cadastro Único (CadÚnico) e NIS;
O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias e identifica
e caracteriza àquelas de baixa renda. São coletadas informações diversas, tais como: características da residência,
identificação de cada membro, escolaridade, situação de trabalho e renda,
dentre outras. A inclusão do CADÚNICO fornece NIS - Número de Identificação
Social, dado obrigatório e essencial para
habilitação ao PMCMV.
Para atender todos os associados, a COHAB-RP, juntamente com a
Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, organizou agendamento entre
os dias 6 a 14 de março para atendimento dos associados, estendido
posteriormente para o dia 20 de março, de forma a atender àqueles que ficaram
impossibilitados de comparecerem no prazo inicial, e de acordo com agendamento
divulgado e publicado na página e grupo do facebook, blog, grupos do Whatzapp e
sede do Movimento.
8) - Aprovação oficial do projeto construtivo e equipamentos
comunitários necessários;
Foi apresentado o projeto construtivo dos apartamentos e o projeto de
implantação geral do condomínio. Com relação ao projeto construtivo das
unidades foram discutidos os ambientes (dois quartos, sala, cozinha, banheiro),
tamanho, disposição de mobiliário, forma de acesso (escadas), materiais de
acabamento (tipo de piso, azulejos, pintura). Quanto ao projeto de implantação,
foram apresentados a via de acesso principal (Rua José de Alcântara),
interligação com o bairro Heitor Rigon, construções vizinhas, estacionamentos,
vagas para deficientes, portaria, áreas destinadas aos sistema de lazer, áreas
públicas, áreas verdes, obras de infraestrutura (rede de água, rede de esgoto,
rede de drenagem, pavimentação, iluminação). Quanto ao equipamento comunitário,
este ainda se encontra em fase de elaboração e, por estarem ainda em tramitação, ficou definido que na próxima
assembleia será feito uma apresentação mais completa pela equipe técnica.
9) - Qualquer outro assunto de
interesse social aprovado pela assembleia.
Nada
mais tendo a ser tratado, a assembleia foi encerrada e a ata foi redigida e vai
assinada por mim coordenador administrativo Marcelo Baptista dos Santos.
Ribeirão Preto, 19 de Março de 2018
Marcelo Baptista dos Santos
Coord. Adm. do Movimento Livre Nova
Ribeirão
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