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| Caderno com documentos elaborado pela COHAB |
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| Presidente da COHAB Nilson Baroni |
Objetivamente
são três pendências:
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| Secretário do Planejamento Edson Ortega |
A Lei
complementar 2.859 de 28 de março de 2018 diz que todas as obras de
infraestrutura não incidentes nos custos financeiros do programa Minha Casa
Minha Vida Faixa 1, serão de responsabilidade da Prefeitura Municipal de
Ribeirão Preto.
Portanto, trata-se
apenas de uma questão administrativa, já que o valor a ser empregado não
chega a 3% do empreendimento e ainda há a possibilidade de utilização pela prefeitura, de
repasse por meio de emenda parlamentar que conseguimos junto ao
Deputado Baleia Rossi.
2 –
Aporte financeiro junto ao Governo do Estado de São Paulo através do programa
“Casa Paulista”.
De acordo com a análise da Caixa o projeto necessita de uma complementação financeira na ordem de 15.000,00 reais por apartamento.
De acordo com a análise da Caixa o projeto necessita de uma complementação financeira na ordem de 15.000,00 reais por apartamento.
| Emenda Parlamentar |
É
imprescindível a gestão política do Prefeito Nogueira junto ao Governo
do Estado de São Paulo para atender esta demanda de 320 apartamentos
em Ribeirão Preto, pois além de atender as famílias que serão contempladas
no projeto, esta complementação que não chega a 15% do valor do
empreendimento, favorecerá geração de emprego e renda tão importantes
neste momento.
3 – A
publicação de portaria do Ministério das Cidades do novo modelo de contratação,
já que a seleção feita em 27 de fevereiro foi negada em todo o Brasil para a
contratação.
O governo
federal não tem deixado claro o caminho que seguirá na política habitacional
para o programa Minha Casa Minha Vida faixa 1. Ao negar os projetos que foram
selecionados em fevereiro, não houve sequer uma justificativa para o
ocorrido. Resta apenas justificativas extra-oficiais e promessas de que haverá
contratação de projetos que estejam prontos para início de obra.
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| Ministro das Cidades Alexandre Baldi |
Nós do
Movimento Livre, do GAHRP, da Assessoria Técnica e parceiros de outros
movimentos queremos crer que não há a menor possibilidade da cidade de Ribeirão
Preto perder um empreendimento como este, que atenderá 320 famílias, mas de
1.000 pessoas e será um marco na parceira construída entre poder público e movimento
social.

















