ATA
ASSEMBLEIA DO MOVIMENTO LIVRE NOVA RIBEIRÃO
DIA 14 DE AGOSTO DE 2023
Ribeirão Preto, 14 de agosto de 2023
Ata da Assembleia do Movimento Livre Nova Ribeirão, com sede, foro e administração na Rua Abel Conceição, 974, Bairro Jardim Marchesi, Ribeirão Preto-SP, Cep: 14031-090, devidamente representado pelo Coordenador Administrativo Marcelo Baptista dos Santos, realizada no dia 14 de agosto de 2023 na Rua Augusto Severo, 766 Bairro Vila Tibério em Ribeirão Preto-SP, em primeira convocação às 18:00 horas. A reunião teve início às 19 horas, em terceira convocação, conforme artigo 14 do estatuto social, observado o intervalo mínimo de 1/2 (meia) hora entre as convocações conforme artigo 12 do estatuto social.
A assembleia teve início seguindo a pauta conforme edital:
Habilitação e requalificação de entidades privadas sem fins lucrativos na condição de entidade organizadora - EO para atuação em operações contratadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) integrantes do Minha Casa, Minha Vida - MCMV Entidades. Portaria 861 - 04/07/2023;
Com o auxílio de projeção de imagem, foi apresentado aos participantes a listagem de documentação necessária para cadastro e habilitação da Entidade Organizadora. Com isso, a organização de documentação dos associados se faz necessária e urgente. O Movimento Livre segue a orientação do governo federal através das seguintes portarias e normativas:
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 04 DE JULHO DE 2023
Regulamenta o Minha Casa Minha Vida Entidades
PORTARIA MCID Nº 725, DE 15 DE JUNHO DE 2023
Especificações urbanísticas
Dispõe sobre as especificações urbanísticas, de projeto e de obra e sobre os valores de provisão de unidade habitacional para empreendimentos habitacionais com recursos do far e FDS
PORTARIA MCID Nº 861, DE 04 DE JULHO DE 2023
Habilitação de Entidades
Regras e requisitos para habilitação e requalificação de entidades privadas sem fins lucrativos na condição de entidade organizadora para atuação em operações contratadas com recursos do FDS.
PORTARIA MCID Nº 862, DE 04 DE JULHO DE 2023
Seleção de Propostas
Regulamenta o processo de seleção de propostas e estabelece a meta de contratação da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social.
A apresentação está no blog:
https://movimentolivrenr.blogspot.com/2023/08/programa-minha-casa-minha-vida-entidades.html
Convênio e parceria com a Entidade Organizadora Associação de Moradores do Bairro Santa Rosa de Taquara-RS;
Como o processo de habilitação limita o número de unidades para cada entidade construir, e a nossa habilitação na portaria 595 de 2018 era suficiente para 160 unidades e portanto, capaz de atender apenas a Etapa 1 do projeto, conforme já deliberado em assembleia anterior, a direção do Movimento Livre entrou em contato com a nossa parceira Associação de Moradores Santa Rosa para que, se necessário, acolher a Etapa 2 do projeto com mais 160 unidades. Vale ressaltar que o Movimento Livre esteve presente durante a execução do projeto de 238 casas construídas pela Santa Rosa no Rio Grande do Sul. Esta relação fortaleceu os vínculos colaborativos e parceria. A assembleia aprovou por unanimidade que a coordenação celebre parceria se necessário com a Entidade Organizadora Santa Rosa.
Qualquer outro assunto de interesse social da Entidade aprovado pela assembleia;
A coordenação informou que os projetos protocolados na prefeitura estão denominados como “Kelli Cristina Uemura” Etapa 1 e Etapa 2. Sendo então importante renomeação da Etapa 2 do projeto, o que foi submetido a aprovação da assembleia a sugestão: “Hilda Fontoura Nami”, aprovada por unanimidade. Dona Hilda nasceu em 28 de março de 1943, foi professora de literatura, língua estrangeira, revisora e escritora. Dedicou mais de 50 anos de sua vida à caridade.
Foi apresentado que nos últimos meses aumentou o número de despesas, por este motivo haverá necessidade de iniciar, a partir do mês de setembro, a contribuição associativa dos associados conforme art.5º e 6º do Estatuto Social. A proposta foi aprovada por todos.
Informe geral.
Ficou indicado uma nova assembleia com a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA ROSA, inscrita no CNPJ 93.240.315/0001-97 no dia 21/08/2023, com o objetivo de referendar esta ata, levantar os critérios de enquadramento dos beneficiários do empreendimento “Hilda Fontoura Nami”, celebração do contrato de colaboração com a entidade Santa Rosa, além de outras pautas necessárias de interesse social da Entidade aprovado pela assembleia e informes gerais.
Não havendo nada mais a ser tratado, eu Régie Soares Andréo, Secretário Geral, lavrei a ata que vai acompanhada da lista de presença.
Atenciosamente,
Marcelo Baptista dos Santos
Coordenador Administrativo do Movimento Livre
Email: movimentolivrerp@gmail.com
Fones: (16) 98126-4932 Marcelo / (16) 99291-6668 Régie
