ATA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA MOVIMENTO LIVRE NOVA RIBEIRÃO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2018

ATA

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

MOVIMENTO LIVRE NOVA RIBEIRÃO

DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2018

Ata da Assembleia geral ordinário do Movimento Livre Nova Ribeirão realizada no salão situado na Rua Camilo de Matos, 582 Jardim Mosteiro, no dia 19 de fevereiro de 2018 teve início às 19 horas com a presença de 155 Associados (61%), com os seguintes pontos de pauta: 1) Informes gerais 2) Eleição da Comissão de Acompanhamento de Obra CAO e Comissão de Representantes do Empreendimento CRE; 3) Síntese do curso de formação de Autogestão realizado nos dias 8, 15 e 19 de fevereiro; 4) Qualquer outro assunto de interesse social aprovado pela assembleia. No primeiro item da pauta o coordenado administrativo do Movimento Livre Marcelo Baptista dos Santos informou que a tramitação do projeto “Kelly Cristina Uemura” nos órgãos da prefeitura estão seguindo em ritmo acelerado. Tivemos a informação que teremos apenas 30 dias para apresentar na Caixa Econômica Federal, todos os documentos relativos ao projeto, tanto de engenharia como de Técnico Social. Em seguida apresentou a lista com os 246 associados que estão em dia com suas condições associativas de acordo com o Estatuto da Entidade. Solicitou que todos ficassem atentos às documentações pessoais, pois há uma perspectiva de que até o final do mês de fevereiro o projetos selecionados sejam publicados no Diário Oficial. O coordenador expos que os projetos que concorrem são as etapas 1 e 2 de construção de 160 apartamentos, divididos em 5 blocos, com térreo e 3 pavimentos, sendo 8 apartamentos/pavimento e infraestrutura de rede de água, rede de esgoto, rede de drenagem, pavimentação asfáltica e iluminação. Na área serão implantadas sistemas de lazer, estacionamento e áreas verdes e que a modalidade do Regime construtivo será administração direta, autogestão com mutirão e que os moradores irão executar através de serviços em regime de mutirão/autogestão uma contrapartida física que corresponderá a R$ 1.500,00 por família, seja em serviços no interior da área (incidentes), seja em serviços no entorno da área (não-incidentes) conforme consta no Formulário de Qualificação Inicial FQI. No segundo ponto da pauta foi apresentado a necessidade de eleger os representantes da Comissão de Acompanhamento de Obra CAO e Comissão de Representantes do Empreendimento CRE. Passou-se a uma breve apresentação das atribuições:

COMISSÃO DE REPRESENANTES – É integrada por dois BENEFICIÁRIOS do grupo associativo assinantes do presente Termo de Adesão e um membro efetivo da ENTIDADE ORGANIZADORA, eleitos pelos participantes do empreendimento em assembleia registrada em Ata, com as seguintes atribuições:

a)      apresentar documentação exigida para abertura da conta poupança, não solidária, destinada ao recebimento dos recursos do financiamento;

b)     gerir os recursos financeiros liberados para aquisição do terreno e elaboração do projeto e/ou construção das unidades habitacionais;

c)      prestar contas aos demais beneficiários participantes do empreendimento sobre a aplicação dos recursos liberados pela CAIXA; e,

d)     efetuar acompanhamento financeiro do contrato

COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS – CAO – É integrada por dois BENEFICIÁRIOS do grupo associativo assinantes do presente Termo de Adesão e um membro da ENTIDADE ORGANIZADORA, eleitos pelos participantes do empreendimento em assembleia registrada em Ata, com as atribuições as seguintes:

a)      responsabilizar-se, conjuntamente com a ENTIDADE ORGANIZADORA, pela execução do empreendimento e/ou pelo acompanhamento da elaboração, apresentação e aprovação dos projetos, junto aos órgãos competentes;

b)     Acompanhar as obras e a aplicação dos recursos geridos pela Comissão de Representantes - CRE;

c)      Tratar com a empresa construtora, quando houver, e/ou com as empresas fornecedoras do material de construção;

d)     realizar a interlocução com o engenheiro responsável pelas obras ou, no caso de aquisição de terreno, com a assessoria técnica responsável pela elaboração dos projetos;

e)      prestar contas aos demais beneficiários participantes do empreendimento sobre o desenvolvimento dos projetos ou, no caso de construção, sobre o andamento das obras, segurança e guarda das obras e do material adquirido;

Na sequência foi apresentado os candidatos que submetidos à plenária foram eleitos por unanimidade ficando constituída as comissões:

CAO Comissão de Acompanhamento de Obras:
Adriano Luís de Paula -  CPF:258.946.598-09 – Entidade Organizadora
Régie Soares Andréo – CPF:057.185.638-10 - Demanda
Eliana Honório Silveira – CPF:268.980.138-82 - Demanda

Suplentes:
Luciana de Arruada Monteiro – CPF:250.037.948-51 – Demanda
Nilton Cesar do Nascimento – CPF: 175.450.038-29 - Demanda

CRE  Comissão de Representantes do Empreendimento

Luiz Henrique Forti - CPF:230.052.228-45 – Entidade Organizadora

Melissa Fernanda Moretti Alves – CPF:404.840.188-25 – Demanda

Ingrid Joyce da Silva Bezerra – CPF: 371.998.858-90 – Demanda

Suplentes:

Janaina de Souza Marsola – CPF:284.848.678-38 - Demanda

Ariane Stephane Alves Pereira – CPF:443.182.568-12 – Demanda

O coordenador informou ao plenário a obrigatoriedade do registro destas comissões em atas próprias de acordo com o modelos específicos da CAIXA, que seguirá juntamente com a lista de presença desta Assembleia para registro em cartório.

No terceiro item da pauta, foi realizada a leitura das atas e avaliação do curso de formação em autogestão habitacional realizado nos dias 8 e 15 de fevereiro e finalizado nesta assembleia, que encontram-se publicadas no blog, no face e nos grupos de what zapp do movimento.

No quarto item de pauta, o coordenador explicou que devido a eminência da publicação dos projetos selecionados, seria prudente submeter à plenária três pontos de pauta para avaliação, deliberação ou ratificação, sendo: 1) Informação sobre os critérios de participação do programa Minha Casa Minha Vida Entidades; 2) definição dos critérios de seleção de demanda de acordo com a Normativa 163 de 2016; 3) Convocação da próxima assembleia. Sendo aprovado por todos passou-se a discussão.

1º) Informação sobre os critérios de participação do programa Minha Casa Minha Vida Entidades:

- O público-alvo do PMCMV-E é composto por famílias cuja renda mensal bruta esteja limitada a R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), organizadas sob a forma associativa;

-  Admitir-se-á, para até 10% (dez por cento) das famílias atendidas em cada empreendimento, que a renda mensal bruta seja limitada a R$ 2.350,00 (dois mil, trezentos e cinquenta reais);

- ter capacidade civil: ser maior de 18 (dezoito) anos de idade ou emancipado;

- ser brasileiro nato ou naturalizado ou, se estrangeiro, ser detentor de visto permanente no País;

- É vedada a vinculação de uma família beneficiária a mais de uma proposta;

- Não ser proprietário, cessionário, promitente comprador, usufrutuário de imóvel residencial; ser ou ter sido arrendatário do PAR Programa de Arrendamento Residencial;

- No mínimo 3% (três por cento) das unidades habitacionais do empreendimento devem ser direcionadas para atendimento de cada um dos seguintes segmentos:

a) pessoas idosas, na condição de titulares do benefício habitacional, conforme disposto no inciso I, do art. 38 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, na ausência de percentual superior fixado em legislação municipal ou estadual;

b) pessoas com deficiência, conforme disposto no inciso I, do art. 32, da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) ou famílias de que façam parte pessoas com deficiência;

- As informações dos candidatos selecionados serão verificadas pela Caixa Econômica Federal junto ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico;

b) ao Cadastro de participantes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;

c) à Relação Anual de Informações Sociais – RAIS;

d) ao Cadastro Nacional de Mutuários – CADMUT;

e) ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal– CADIN;

f) ao Sistema Integrado de Administração da Carteira Imobiliária – SIACI.

2) Definição dos critérios de seleção de demanda de acordo com a Normativa 163 de 2016. Foi apresentado os 3 Critérios Nacionais de priorização e após discussão a assembleia elegeu mais 2 critérios da entidade, sendo:

Critérios nacionais:

1 - famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas;

2 - famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar;

3 - famílias de que façam parte pessoas com deficiência.

Critérios da Entidade Organizadora:

1- famílias com filho(s) em idade inferior a 18 (dezoito) anos de idade;

3º) Convocação da próxima assembleia. Considerando a eminência da necessidade de se fazer uma assembleia geral logo após a provável publicação da seleção dos projetos no Diário Oficial, o coordenador administrativo Marcelo Baptista propôs que seja aprovado a realização da assembleia em 5 de março, dando publicidade nos veículos de comunicação da entidade: na sede do movimento, blog, face e zapp. A assembleia geral terá como objetivo tratar de qualquer assunto de interesse social à Entidade e necessário para cumprir as exigências do programa Minha Casa Minha Vida. Submetido à apreciação da assembleia todos os temas foram aprovados.

Nada mais tendo a ser tratado, a assembleia foi encerrada e a ata foi redigida e vai assinada por mim coordenador administrativo Marcelo Baptista dos Santos.

Ribeirão Preto, 19 de fevereiro de 2018

Marcelo Baptista dos Santos

Coord. Adm. do Movimento Livre Nova Ribeirão