Assembleia avança no processo de habilitação da Entidade Movimento Livre

Em assembleia realizada na noite de segunda-feira, 14/08, na sede do sindicato dos Químicos em Ribeirão Preto, o Movimento Livre recebeu as famílias do movimento para orientar sobre os procedimentos e exigências do programa MCMV-Entidades lançada pelo governo federal através das seguintes portarias e normativas:

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 04 DE JULHO DE 2023

Regulamenta o Minha Casa Minha Vida Entidades

PORTARIA MCID Nº 725, DE 15 DE JUNHO DE 2023

Especificações urbanísticas

Dispõe sobre as especificações urbanísticas, de projeto e de obra e sobre os valores de provisão de unidade habitacional para empreendimentos habitacionais com recursos do far e FDS

PORTARIA MCID Nº 861, DE 04 DE JULHO DE 2023

Habilitação de Entidades

Regras e requisitos para habilitação e requalificação de entidades privadas sem fins lucrativos na condição de entidade organizadora para atuação em operações contratadas com recursos do FDS.

PORTARIA MCID Nº 862, DE 04 DE JULHO DE 2023

Seleção de Propostas

Regulamenta o processo de seleção de propostas e estabelece a meta de contratação da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social.

A apresentação está no blog:

https://movimentolivrenr.blogspot.com/2023/08/programa-minha-casa-minha-vida-entidades.html

Como o processo de habilitação limita o número de unidades para cada entidade construir, e a nossa habilitação na portaria 595 de 2018 era suficiente para 160 unidades e portanto, capaz de atender apenas a Etapa 1 do projeto,  conforme já deliberado em assembleia anterior, a direção do Movimento Livre entrou em contato com a nossa parceira Associação de Moradores Santa Rosa para que, se necessário, acolher a Etapa 2 do projeto com mais 160 unidades. Vale ressaltar que o Movimento Livre esteve presente durante a execução do projeto de 238 casas construídas pela Santa Rosa no Rio Grande do Sul. Esta relação fortaleceu os vínculos colaborativos e parceria. 

Os projetos protocolados na prefeitura estão denominados como “Kelli Cristina Uemura” Etapa 1 e Etapa 2. Sendo então importante renomeação da Etapa 2 do projeto, o que foi submetido a aprovação da assembleia a sugestão: “Hilda Fontoura Nami”, aprovada por unanimidade. Dona Hilda nasceu em 28 de março de 1943, foi professora de literatura, língua estrangeira, revisora e escritora. Dedicou mais de 50 anos de sua vida à caridade.