Objeto:
Implantação de Empreendimento Habitacional de Interesse Social ( Moradia
Popular) Programa “Minha Casa Minha Vida-Entidades”
Interessado:
Movimento Livre Nova Ribeirão
Local:
Avenida Mario Covas, Cad: 130.470 e Matr: 32.820
Cidade:
Ribeirão Preto, SP.
1.
OBJETIVO
Este
laudo tem o objetivo de caracterizar a vegetação existente na propriedade acima
citada, de acordo com critérios estabelecidos pela Resolução CONAMA 10 de
01/10/1993,
Resolução CONAMA 01 de 31/01/1994 e Resolução Conjunta SMA/IBAMA/SP numero 01 de
17/02/1994. Resolução Conama 07 de 13/07/96.
2.
MÉTODO DE
AVALIAÇÃO
O método de avaliação da vegetação está baseado em
dados qualitativos e quantitativos obtidos durante visita ao local. Foram
consideradas a fisionomia, os extratos dominantes, a existência e diversidade
de espécies.
3.
CARACTERíSTICA DA
REGIÃO
O terreno está situado em área de expansão urbana, no Município de
Ribeirão Preto, SP, com o entorno praticamente todo urbanizado. O local está
próximo a Rodovia Alexandre Balbo, com acesso pela Avenida Mario Covas, na face
leste após o córrego Ribeirão Preto está o Terminal de Petróleo e o Conjunto
Habitacional Adelino Simioni,
na face sul, o Conjunto Habitacional Valentina Figueiredo, na face
sudoeste o Bairro Jardim Heitor Rigon, na face oeste os empreendimentos
imobiliários estão em fase de implantação, na face norte existem algumas áreas
sem uso definido, a Rodovia Alexandre Balbo e outras áreas com culturas anuais
ou com parcelamentos do solo em fase de implantação.
1.
DESCRIÇÃO DA ÁREA
DO EMPREENDIMENTO
A Gleba está cadastrada no município sob o numero
130.470, matriculada no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto,
sob o numero 32.820. A área total do empreendimento abrange 38.181,00m2, porem
descontados a Área de Preservação Permanente (APP) do córrego Ribeirão Preto e
o sistema viário (Avenida Mario Covas e sua marginal) abrangendo 3.873,46m2,
restam à área remanescente 34.307,54m2.
A área está situada na microbacia do córrego Ribeirão
Preto e na bacia do Rio Pardo. O relevo
apresenta declividade moderada, condicionando um escoamento pluvial considerado
de média energia, que segue em direção ao córrego Ribeirão Preto. A altitude varia entre 497 a 522 metros. A
gleba em questão está na porção do município interna ao anel viário.
A porção mais elevada da gleba foi invadida por
moradores sem teto e desocupada recentemente. Este local, onde existem árvores
isoladas, se mostra degradado pelas ações antrópicas. Conforme plano diretor
municipal, a gleba está em Zona de Uso Especial (ZUE-1), isto é sobre os
arenitos da Formação Botucatu e sedimentos cenozoicos superficiais. O solo
observado é coluvionar, com textura silto argilosa, de cor vermelha escura,
porosa, profundo e bem drenado. Não foram observados pontos de erosão no local
em questão.
Nos níveis mais baixos da gleba, após a abertura da
Avenida Mario Covas, a região no entorno da área objeto foi profundamente alterada.
O aterramento do entorno e das vias publicas, executados acima da cota de
inundação dos cursos de água córrego Seco e córrego Ribeirão Preto, não
permitem mais o processo natural de absorção na porção mais baixa da gleba, mapeada
anteriormente como planície de inundação, atualmente descaracterizada
totalmente desta função apesar da presença de solos colapsiveis (turfa e argila
orgânica), típicos de ambiente de várzea. Nas ocasiões de estiagem prolongada,
com o rebaixamento do lenção freático local, é comum a camada de turfa entrar
em combustão, induzida pela pratica de limpeza de terrenos de vizinhos com
fogo. Podemos observar que uma faixa da gleba, próximo da Avenida Mario Covas,
foi utilizada para depósito de resíduos do construção civil. No dia da visita o
local estava fechado e sem uso definido.
Foram identificados 129 indivíduos arbóreos na gleba
em questão, o cadastramento das árvores tomou como base o levantamento topográfico
fornecido pelo cliente.
Os indivíduos arbóreos estão localizados nos níveis
mais altos, formando um pequeno bloco entre as cotas 520 e 518, pode ser
observado na foto F3. Seguindo em direção aos níveis mais baixos, as arvores se
dispersam como pode ser observado nas demais fotos. Observamos outro bloco de árvores entre as
cotas 505 e 498. Na porção mais alta da gleba o solo está desnudo ou recoberto
por gramíneas, apenas entre as cotas de nível 500 e 498, foi observado uma
brotação espontânea em baixo das árvores existentes, formando um pequeno sub-bosque,
ver foto F44.
Na porção mais baixa da gleba, onde o terreno é quase
plano os exemplares arbóreos estão isolados, em baixa densidade, o solo está
recoberto por gramíneas, mamona (Ricinus cummunis) e outras espécies invasoras
como a leucena (Leucaena leucocephala), ver foto F46, F47. F48, F49, F50.
Próximo da Av. Mario Covas, onde foi depositado os resíduos da construção
civil, observamos a maior incidência de mamonas, ver fotos F51, F52, F53 e F54.
Numa das divisas existe uma cerca viva
de sanção do campo (Mimosa caesalpineafolia).
Na APP (Área de Preservação Permanente) do córrego Ribeirão
Preto, a vegetação existente pode ser caracterizada como vegetação secundaria
em estágio médio de regeneração, o dossel está entre 2,00 a 6 metros, ver fotos
F55, F56 e F57.
O habita critico da fauna silvestre existente na gleba
está localizada na APP do córrego Ribeirão Preto, as demais áreas estão
antropizadas e degradadas, transformadas pela invasão de sem tetos como também pela
deposição de resíduos da construção civil em alguns locais.
A vegetação arbórea presente na área é composta de
espécies nativas do Bioma da Mata Atlântica e Cerrado
Das espécies identificadas na gleba em questão, uma
está classificada com quase ameaçada (QA)
de extinção no Estado de São Paulo, sendo a espécie Guarea guidonea
As espécies existentes estão relacionadas na Tabela 1
em anexo. Na Planta Ambiental as árvores isoladas estão identificadas com
legenda própria
O volume de madeira a ser retirado será calculado com
a fórmula:
V(m3) = 0,00007854 x (dap) x (dap) x A x FA; onde;
V ( m3) = volume em metros cúbicos
0,00007854 = constante
(dap) = diâmetro na altura do peito em centímetros (
h=1,30 metros do solo)
A = altura em metros, levando em consideração o tronco
de madeira aproveitável e não a altura da galhada da copa
FA = fator de aproveitamento relacionado a proporção
aproveitável do tronco apresentado, qualidade do tronco com bom fator de
aproveitamento = 0,9
A extração das árvores isoladas para implantação do
empreendimento deve ser autorizada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente
de Ribeirão Preto.
A Intervenção
em APP (Área de Preservação Permanente) para a implantação de galeria para
escoamento da água pluvial até o córrego Ribeirão Preto, deve ser autorizada
pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Segue
relatório fotográfico atual área em questão.
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Interessado:
Federação Nacional das Entidades Habitacionais dos Empregados nos Correios,
Telégrafos e Similares
Movimento Livre Nova Ribeirão
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Responsável Técnico: Engenheiro
Agrônomo Fausto Pereira Lima
CREA: 060.010.812-8 ART: 922212 2015 1659208
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Autora do Projeto: Arquiteta
e Urbanista Maria Teresa Pereira Lima
CAUSP: A97678-4 RRT 4258720
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