Seminário Caminhos - Regularização Fundiária
Os dados oficiais apontam uma tendência preocupante:
em 2015 eram 42, saltou em 2016 para 50 e agora no final de abril 2017 já são
96 assentamentos urbanos em Ribeirão Preto. Estes dados mostram que alguma coisa está acontecendo e é
necessário tratar do assunto com seriedade, lucidez e propostas concretas.
A solução adotada pelos órgão públicos de
judicializar e pedir a reintegração de posse não ataca o problema com franqueza
e amplia o conflito social.
Neste sentido o SEMINÁRIO CAMINHOS – Regularização Fundiária,
quer provocar um olhar consciente e responsável para o tema, buscar conhecer
com profundidade aos vários aspectos a aplicação da lei e encontrar caminhos e
alternativas para uma cidade socialmente justa.
Definição
A Regularização Fundiária consiste no conjunto de
medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a regularização
de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes, de modo a
garantir o direito social a moradia, o pleno desenvolvimento das funções
sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
(Lei no 11.977/2009, art. 46).
A regularização fundiária de interesse social é
definida como regularização de assentamentos irregulares ocupados predominantemente
por população de baixa renda, nos casos:
a) em que a área esteja ocupada de forma mansa e
pacífica há pelo menos 5 (cinco) anos;
b) de imóveis situados em ZEIS;
c) de áreas da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios declaradas de interesse para implantação de projetos
de regularização fundiária de interesse social.
O Fórum Permanente dos Movimentos Populares que
congrega vários grupos, associações, movimentos e entidades de Ribeirão Preto, através
da organização do Movimento Livre Nova Ribeirão querem no “Seminários Caminhos”
alcançar os agentes sociais tanto dos poderes públicos como da população em
geral neste tema “Regularização Fundiária” que sem dúvida é hoje um dos maiores
desafios de nossa cidade.
Temas expositores:
"Da (des)regulamentação da regularização no
Brasil, ambiguidades e estagnação nas
Cidades"
Rosane de Almeida Tierno
Membro da Secretária Executiva do Instituto
Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU, Colaboradora do Instituto Pólis,
advogada, especialista em regularização fundiária
“A (des)regulamentação das terras no campo”
Frederico Firmiano (Frede)
Coordenador Estadual do MST
“Regularização Fundiária aplicada na prática”
Maurilio Chiaretti
Presidente do Sindicato dos Arquitetos no Estado de
São Paulo – SASP
Oka assessoria técnica e Yby arquitetura e urbanismo
Projeção de curta metragens
(breve programação completa)
Dia 6 de Maio de 2017 das 8 às 13 horas na Rua
Airton Roxo, 256 Alto da Boa Vista, auditório do IPA Instituto de Psicologia
Avançada de Ribeirão Preto-SP.
- Inscrições para efeito de certificado de
participação: movlivrenovaribeirao@hotmail.com
- Face: seminário caminhos.
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